Municipalização de matrículas em Mato Grosso ganha dissertação de mestrado na Unemat

A política de municipalização adotada pelo governo de Mato Grosso, por meio do decreto nº 723/2020, foi tema de uma dissertação de Mestrado em Educação, do departamento PPGEDu/Unemat (Iniversidade Estadual de Mato Grosso), da técnica administrativa Educacional, Aparecida Mendes Barbalho, sob a orientação da professora doutora Marilda de Oliveira Costa. O trabalho analisa os impactos do redimensionamento educacional no estado e na carreira dos professores.

Intitulada "O Reordenamento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e a Transferência de Responsabilidades do Ente Estadual para os Municípios Mato-Grossenses, de 2015 a 2022", a dissertação levanta os impactos do redimensionamento educacional, tanto na oferta de ensino quanto na carreira dos docentes.

Aparecida Barbalho reuniu dados de diversos órgãos governamentais, como a Secretaria de Estado de Educação, a Assembleia Legislativa, os Diários Oficiais dos municípios e do estado, além do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A pesquisa também contou com um questionário aberto, dirigido a diferentes públicos, e com a colaboração do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

O Sintep-MT contribuiu ativamente para a pesquisa, que, segundo o secretário de Redes Municipais, professor Henrique Lopes, se tornou o primeiro documento científico sobre o tema. A entidade manifestou-se diversas vezes contra o modelo de redimensionamento durante os quatro anos em que a política esteve em vigor, até que o Supremo Tribunal Federal declarou o decreto nº 723/2020 inconstitucional.

A pesquisa conclui que a política de municipalização do governo Mauro Mendes cometeu erros graves na educação, além do desrespeito à capacidade financeira dos municípios e a interrupção de políticas prioritárias, como a educação infantil, apontados inúmeras vezes pelo Sintep-MT. A dissertação destacou a ausência de diálogo com o público-alvo, em contradição com os princípios da participação democrática e da transparência, além da desconsideração pelos profissionais da educação, especialmente os pedagogos.

O professor Henrique Lopes parabenizou a educadora pelo trabalho, ressaltando que, apesar da falta de respostas do governo aos questionamentos da pesquisadora, a dissertação foi defendida com sucesso e está bem fundamentada.