MPE dá cinco dias para governo de MT explicar o caos criado na atribuição de aulas/classe

Após inúmeras denúncias, o Ministério Público de Mato Grosso abre inquérito civil contra o governo do estado de Mato Grosso por irregularidades no processo de atribuição de aulas/classe da rede estadual em 2022. A portaria, que instaurou o inquérito, deu cinco dias úteis, a partir de 09 de fevereiro, para que o governo respondesse os questionamentos sobre a falta de transparência na ocupação de vagas nas escolas estaduais.

Nas denúncias que chegaram ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) os profissionais relataram a desordem e falta de transparência na oferta das vagas disponíveis.  Outro ponto destacado foi o desrespeito com a classificação dos educadores que fizeram o Processo Seletivo, que teve custo e se revelou um investimento inócuo. 

Leia mais: Educadores denunciam desordem e falta de transparência na atribuição de aulas da Seduc-MT

Nas escolas, por sua vez, ocorre a pressão para que os educadores assumam aulas adicionais ou cubram contraturnos em que existam vagas abertas, devido o conturbado processo de atribuição para contratados. Além da falta de professores em muitas disciplinas, escolas enfrentam a falta de funcionários da limpeza para garantir as condições de biossegurança para o funcionamento das mesmas.

Para a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, o inquérito do MPE é necessário e urgente para corrigir o caos instalado com esse processo de atribuição turbulento e sofrível para os profissionais da educação que, “infelizmente, todo ano passam pelos mesmos desgastes, angústias e sofrimento". O processo seletivo, anunciado para resolver problemas da contagem de pontos, ampliou incertezas, desorganização, denúncias de falta de transparência e publicidade do processo. Primeiro, porque a plataforma virtual criada para a atribuição se mostrou ineficiente. Segundo, porque as vagas descobertas nas escolas resultam em estudantes sem aulas, apesar do ano letivo ter iniciado. 

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, reafirma a fundamental atuação do MPMT, em especial pela falta de transparência da Seduc-MT no processo de atribuição. “A prática desrespeita os princípios da publicidade, transparência e eficiência em suas ações”, afirma. E mais, o dirigente cobra fiscalização sobre o descaso com a legislação dos profissionais da educação - Lei 050/1998 -, quando há denúncias de que o governo promove alteração na ordem de atribuição, repassando para os profissionais efetivos aulas adicionais, ampliando assim a jornada de 30 horas.