MP prorroga inquérito de livros

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, determinou a prorrogação do inquérito civil instaurado para investigar supostas irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O protelamento das investigações ocorreu porque o procedimento administrativo foi redirecionado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por uma questão de competência processual. 

“Considerando o disposto nos artigos 47 e 48 da Resolução nº 52/2018 do Conselho Superior do Ministério Público, determino: a prorrogação do prazo do IC para sua conclusão eficiente, comunicando-se o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do documento. 

A denúncia aponta para o edital lançado em dezembro de 2020 para a contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social-CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, compreendendo materiais didáticos pedagógicos (impresso e digital). A Seduc teria gasto R$ 38,4 milhões com aquisição de materiais didáticos. A empresa Instituto Neurosaber de Ensino - Eirelli ganhou um lote por R$ 2,159 milhões. Já a QI de Comunicação Ltda faturou R$ 33,468 milhões. 

No documento, o promotor justificou que o declínio da competência é necessário, pois as supostas fraudes estariam violando os princípios básicos da administração pública 

“O declínio de atribuição para a 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa desta Capital, tendo em conta que os fatos investigados dizem respeito tão somente ao procedimento licitatório e à modalidade de contratação, indicando, supostamente, a violação aos princípios administrativos e a possível prática de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, matéria que afasta a competência coletiva de defesa da educação desta 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá para atuação no feito”, diz outra parte do documento. 

O promotor citou também o secretário adjunto executivo da Seduc, Amauri Monge Fernandes, que teve os bens bloqueados pelo juiz substituto Malcon Jackson Cummings, da Vara da Fazenda Pública, da cidade de Porecatu (PR). Ele é investigado pelos supostos mesmos crimes no Ministério Público do Paraná (MPPR)

Outro lado: A assessoria de imprensa da Seduc informou que não foi notificada sobre a prorrogação do inquérito e que não irá se manifestar