MOÇÃO DE REPÚDIO: às declarações da vereadora de Diamantino-MT

A subsede do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (SINTEP-MT), em Diamantino, pelo presente, expressa seu veemente repúdio às declarações proferidas pela parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz da Câmara Municipal de Diamantino/-MT que, no uso da tribuna, no dia 26 de maio do corrente ano, expôs a  professora I. A. S, trazendo a público narrativa unilateral de mãe de uma estudante do 3º ano do Ensino Médio da Escola Militar Dr. Manoel José Murtinho, município de Diamantino/MT e fazendo-lhe graves acusações.

A Excelentíssima Senhora Vereadora deveria ter considerado que a unidade escolar integra a rede estadual de ensino, a qual possui estrutura administrativa competente para lidar com seus conflitos internos, conforme os princípios que regem o sistema educacional público. O corpo docente cumpre as diretrizes pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), que orienta suas ações com base em uma política educacional comprometida com a abordagem de temas transversais, entre os quais se destacam a educação para a sexualidade, o combate ao racismo, à LGBTQIAP+fobia e demais formas de discriminação.

É inaceitável que Vereadora utilize sua posição para atacar a honra profissional da professora, desconsiderando os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana. A imunidade parlamentar não pode ser confundida com licença para promover discursos que prejudiquem a reputação de cidadãos nem para interferir indevidamente na lógica de funcionamento da educação pública estadual, cujo papel é, inclusive, assegurado pelo artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece a gestão democrática do ensino público.

A atitude da Vereadora rompe com o princípio do diálogo institucional, enfraquece a confiança nas relações entre comunidade escolar e poder público, e coloca em risco a integridade emocional e profissional da professora envolvida, além de contribuir para a criação de um ambiente de intimidação e insegurança entre os educadores, impactando negativamente a liberdade de cátedra e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Repudiamos profundamente que a denúncia tenha sido instrumentalizada de forma precipitada e sem apuração adequada, o que resultou em exposição indevida, constrangimento público e abalo psicológico à profissional, cuja trajetória é marcada por dedicação, formação contínua e compromisso com a educação pública de qualidade.

Reiteramos que nenhum profissional da educação deve ser humilhado no espaço em que deveria ser respeitado. Assim, exigimos uma postura institucional responsável e respeitosa por parte das autoridades públicas, em especial das que ocupam cargos eletivos, para que não contribuam para o enfraquecimento da educação pública e para o desrespeito aos profissionais que a constroem diariamente.

Diamantino, 04 de junho de 2025
 

Direção subsede Diamantino/Sintep-MT