Mobilização pelo Piso Salarial da educação em Marcelândia tem apoio da Câmara Municipal

Os trabalhadores da educação da rede municipal de Marcelândia (712 km norte de Cuiabá) denunciam publicamente o descompromisso e o desrespeito do prefeito, Celso Luiz Podovani, com a Educação e com a legislação. A situação veio a público ontem (27/03) após paralisação de um dia convocada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, no município. A mobilização colocou luz sobre o descaso que ocorre há três anos, com os direitos dos educadores.

Após a mobilização de alerta, que ocorreu mesmo diante da judicialização provocada pela prefeitura, na tentativa de calar os trabalhadores, os profissionais tiveram espaço na Câmara Municipal para apresentar os desafios. Durante a sessão plenária foi relatado aos vereadores a situação vivenciada e a falta de consideração da prefeitura municipal às legislações municipal e federal.

O presidente da subsede do Sintep/Marcelândia, professor Douglas Cordeiro, falou ao legislativo sobre os recorrentes descasos do prefeito com os educadores. No discurso, o dirigente registrou que o município está entre os que mais desvalorizam os professores. “Enquanto o Piso Salarial Profissional Nacional, Lei 11.738/2008, registra o mínimo a ser pago aos profissionais é de R$ 4.420,55, a prefeitura de Marcelândia paga para a jornada de 40 horas, R$ 2.886,24”, destacou.

Na oportunidade o dirigente registrou que há recursos no caixa municipal para o pagamento e que, mesmo com a recomposição não afetariam a lei de responsabilidade fiscal do município. “Falta comprometimento da gestão com a educação, por isso a assembleia da categoria aprovou a paralisação realizada no dia de hoje”, relatou.

A atividade do dia de mobilização foi iniciada pela manhã, com uma palestra do presidente estadual do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira. Na oportunidade, o dirigente destacou as defesas históricas da categoria, explicou a tramitação do orçamento da educação e as legislações que amparam o cumprimento do direito. “Os profissionais da educação são prestadores de serviço para a população e não dos governos de plantão. Por isso, devem oferecer serviços de qualidade, respeitarem e terem respeitado aquilo que a legislação estabelece. É importante a filiação ao sindicato, que é responsável por defender esses direitos e ingressar na Justiça caso os direitos coletivos não sejam respeitados”.

Ao fim da reunião da manhã os profissionais elaboraram um ofício convidando o prefeito para participar da sessão na Câmara, às 19h. Contudo, conforme resposta por ofício da secretaria municipal de Administração e Finanças, o prazo curto inviabilizou a participação do executivo, diante de outros compromissos assumidos. 

Nova mobilização está prevista para o mês de abril, caso as negociações com a administração municipal não avancem.