Ministério Público Estadual recebe nova denúncia sobre licitações da Seduc-MT
Denúncia encaminhada aos Ministérios Públicos de Mato Grosso (MPMT) e do Paraná (MPPR), pede novamente investigação contra o secretário-adjunto executivo de Educação, Amauri Monge Fernandes, por possível favorecimento em licitação para aquisição de materiais didáticos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Publicado: 12/07/2021 11:27 | Última modificação: 12/07/2021 11:27
Escrito por: Pablo Rodrigo/Jornal A Gazeta
No pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede Várzea Grande, a entidade aponta que a empresa Qi Editora (Nuvem 9 Brasil), que ganhou um contrato de R$ 33.468.557,20 para entregar 296.786 exemplares de livros ao Estado, pode ter sido beneficiada por Amauri e Alex Canziani, ex-deputado federal pelo Paraná, secretário de governo de Londrina e atual conselheiro consultivo da Seduc em Mato Grosso.
Isso porque a empresa vencedora já havia vencido uma mesma licitação de aquisição de livros quando Amauri era ‘secretário regional de Educação’, e geria o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp), que representava vários municípios daquele estado. Na época, os sócios da referida empresa, Paulo Ricardo Abud, e Alessandro Ayudarte, foram contratados e executaram atividades formativas em decorrência do Termo de Fomento entre o Instituto Lótus e o Codinorp. “Tal relacionamento anterior a licitação dos senhores Paulo Ricardo Abud e Alessandro Ayudarte, sócios da Qi Editora (Nuvem 9 Brasil) com o senhor Amauri Monge Fernandes, secretário-adjunto Executivo, deve ser melhor investigado.
Em razão de que o senhor Amauri Monge Fernandes, secretário-adjunto Executivo foi o responsável direto pela condução da licitação em que a empresa Qi Editora (Nuvem 9 Brasil) foi contratada pela Seduc”, diz trecho da denúncia encaminhada aos MPs mato-grossense e paranaense.
O Consórcio Codinorp foi extinto por solicitação do MP do Paraná, que investiga desde a criação e atuação do Consórcio, e o uso dos recursos públicos para material didático e formação continuada de professores, além de terceirizar a gestão para o Instituto Lótus, que segundo o MP, seria o único responsável, em tese, pela implantação da política pública educacional pretendida pelo Codinorp.
Já em Mato Grosso, a denúncia aponta para o edital lançado em dezembro de 2020 para a contratação de ‘empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social-CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, compreendendo materiais didáticos pedagógicos (impresso e digital). A modalidade CIS (Contrato de Impacto Social) é a mesma que foi adotada no Paraná e que se encontra em investigação pelo MP paranaense. O referido pregão denunciado foi anulado pela própria Seduc, porém, mesmo assim o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko solicitou informações sobre as investigações em andamento no Paraná contra Amauri e Canziani.
“Ante o exposto, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso -subsede Várzea Grande (Sintep/MT), entendendo que da situação fática narrada pode subsumir ato que afronta o direito à probidade administrativa, e por isso que provocamos e requeremos a ação urgentíssima do Ministério Público Estadual”, completa a denúncia encaminhada no último dia 6 de julho.
Licitação de meio bilhão
Em meio à nova denúncia, a Seduc realiza no dia 28 de julho uma licitação que tem como valor de referência a importância de R$ 549.2 milhões para aquisição de mais materiais didáticos pedagógicos, através de Contrato de Impacto Social - CIS. Além dos livros, a empresa fornecerá formação continuada nos pólos educacionais de 120 horas, ou seja, 5 dias.
Fonte: Pablo Rodrigo/Jornal A Gazeta.
