Metas do PNE só serão cumpridas com foco na inclusão e equidade, diz CNTE

Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, o Brasil ainda está distante de cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente quando se trata da garantia do direito à educação para crianças pequenas e adolescentes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para a necessidade de reverter esse quadro. Para a secretária de Assuntos Educacionais da entidade, Guelda Andrade, é preciso enfrentar desigualdades históricas e investir em soluções que contemplem os grupos mais vulneráveis.

“Nós não conseguimos atingir ainda a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação porque, no plano anterior, conseguimos avançar na garantia do acesso, mas não houve políticas estratégicas para os grupos mais vulneráveis - a população quilombola, indígena, as pessoas pretas, as crianças mais pobres”, afirma Guelda.

Na visão dela, o caminho do novo PNE será desafiador. “Acho que esse novo Plano traz políticas estratégicas para garantir esse acesso. Agora, vai demandar fontes de financiamento para garantir a exequibilidade do plano, e, de fato, quando a gente conseguir aprovar tudo aquilo que está posto. E aí a gente não pode perder de vista a configuração do Congresso Nacional. Isso demanda muita mobilização dos profissionais da educação e da sociedade civil como um todo para que a gente consiga garantir o plano e sua execução”.

A preocupação também recai sobre o acesso à creche, um dos pontos mais críticos da educação básica brasileira. Atualmente, menos de 40% das crianças de até 3 anos estão matriculadas.

“O desafio maior é garantir mais investimento, de fato, porque não tem espaço. As crianças de 0 a 3 precisam de educação em tempo integral e precisam permanecer. Então, nós precisamos de mais estruturas físicas adequadas para garantir a permanência dessas crianças”, pontua Guelda.

Ela enfatiza que a exclusão é ainda mais evidente em áreas rurais e para famílias em situação de vulnerabilidade. “Esse grupo mais vulnerável está de fora. Nós precisamos pensar na estrutura de creche para as crianças que estão no campo. E isso demanda muito mais financiamento, porque a gente precisa de estrutura, cadeirinhas dentro do ônibus, cuidadoras de criança dentro do ônibus.”

Para ela, o desafio só será superado com compromisso concreto: “Precisa ter uma política de investimento, avançar para os 10% do PIB, pensar em outras fontes de financiamento para que a gente garanta esse acesso na sua totalidade e atinja a meta do PNA. Ou seja, se não houver investimento e vontade política, nós não vamos atingir e não vamos chegar”.

Evasão escolar

Outro gargalo está na educação de adolescentes entre 15 e 17 anos. O país ainda não universalizou o acesso ao ensino médio, e a evasão escolar continua afetando milhões de jovens. “Para garantir a permanência, nós vamos precisar investir mais em programas como o Pé de Meia e também numa política de educação sexual”, aponta a secretária.

Ela explica que a escola ainda não oferece atratividade nem perspectiva profissional para muitos estudantes. “O que mais afasta essa meninada da escola é, primeiro, não ter um ensino médio atrativo, que garanta uma profissão. Depois, ele precisa sair, ele precisa escolher: ou ele estuda ou ele trabalha.

“Precisamos de políticas, programas que deem conta de atender essas demandas, essas necessidades, para que a gente consiga garantir e atingir a meta do PNE, garantindo a terminalidade do ensino médio para essa juventude.”