Metas da educação infantil, fundamental e educação especial do Plano Nacional são avaliadas em MT

A primeira reunião de 2024, do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação de Mato Grosso (Fiape), no Ministério Público Estadual evidenciou para o não cumprimento das metas 1, 2 e 4, do Plano Nacional de Educação (PNE), pelos gestores municipais e estadual, no prazo estabelecido (2014/2024).

O acompanhamento é realizado de forma sistemática com entidades e movimentos sociais, dos quais o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), sob a coordenação do Ministério Público Estadual em Mato Grosso, assim como em todo país.

Conforme a representante do Sintep-MT e membro do Fórum Estadual de Educação, Maria Luiza Zanirato, os debates sobre as metas da universalização da educação infantil de 4 e 5 anos (Meta 1); do ensino fundamental de 9 anos (Meta 2); e, do ensino de 4 a 17 anos para estudantes da educação especial (Meta 4), constatou que estas não foram e não serão cumpridas dentro do prazo estabelecido no PNE.

No caso de Mato Grosso, a amostragem apresentada da rede estadual e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, evidenciava que nas redes municipais há falta de recursos.   “Alguns municípios descumprem a Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) ao assumirem maior demanda de estudantes do ensino fundamental do que a capacidade financeira permite. Com isso, inviabilizam a ampliação da oferta da Educação Infantil, que é cara.O redimensionamento decretado pelo estado só repassou as matrículas, mas não a integralidade dos recursos”, destacou a dirigente.

Conforme Maria Luiza, o Sintep-MT faz a defesa de que essa distribuição de estudantes seja em média 50% entre os entes. Sendo os municípios prioridade a educação infantil e ficando com parte do Ensino Fundamental. E a rede estadual, outra parte do Fundamental, e o Ensino Médio. “O que constatamos é que existem redes municipais com até 70% dos estudantes, porém sem as verbas insuficientes. Assim, cursos de formação de professores encaminhados pela Seduc-MT não resolvem os problemas financeiros e estruturais dos municípios”, destacou

Outro tópico tratado pela dirigente foi quanto à educação especial. Maria Luiza defendeu a oferta da formação inicial dos profissionais que atuam com o segmento da educação especial.  “Acredito que o Fiape deva sugerir a inclusão da formação inicial dentro do catálogo nacional do Profuncionário. Precisamos de profissionais qualificados. O que existe atualmente é apenas formação em serviço. Importante, mas é essencial que tenha formação inicial”, propôs.

Para a dirigente, o Fiape é um instrumento importante dada sua produtividade e a grande representatividade, maior até mesmo do que o próprio Fórum Estadual de Educação. “Acredito que se houvesse maior participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, poderíamos avançar ainda mais com a pressão parlamentar para que os gestores cumprissem as metas”, concluiu.