Manifestação contra a militarização das escolas públicas

Nós, profissionais da educação da Escola Estadual “Nova Canaã” que somos contrários à implantação do modelo de escola cívico-militar, escrevemos esta carta movidos pela urgência de alertar à comunidade escolar sobre os graves riscos que a imposição do modelo cívico-militar representa para nossas escolas. Sob o pretexto de trazer "ordem" e "disciplina", esse projeto avança como uma solução simplista para problemas complexos, mascarando seu verdadeiro objetivo: substituir a pedagogia pela doutrinação, o diálogo pelo autoritarismo, e a formação crítica por uma obediência acrítica.

Mais grave ainda é o fato de que esse modelo fere os princípios democráticos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ao transferir parte da gestão escolar para militares, sem formação pedagógica adequada, compromete-se a autonomia escolar e desrespeita-se o papel dos profissionais da educação; da direção escolar, que deveria ser eleita pela comunidade; do conselho escolar representativo e participativo e da comunidade como um todo.

É uma falácia grosseira afirmar que a presença de militares nas escolas resolverá os desafios educacionais que enfrentamos. A disciplina que tanto alardeiam não se constrói com regras rígidas e punições, mas com investimento em condições dignas de trabalho, com valorização dos profissionais da educação e com projetos pedagógicos que estimulem o pensamento autônomo. Esquecem-se de mencionar que nenhum país com educação verdadeiramente avançada precisou militarizar suas escolas para obter bons resultados. Pelo contrário, as nações que hoje são referência em ensino investem justamente no oposto: em liberdade pedagógica, em autonomia docente e no respeito à diversidade.

Outra falácia da escola cívico-militar é a redução a violência nas escolas. Como pregam a não violência se a extinção da Gestão Democrática (Lei 7.040/1998) é em si uma violência! Uma vez que esta supressão retirou o poder de decisão da comunidade escolar e a passou para uma única pessoa: o diretor escolar (que deve cumprir exatamente o que MANDA a Seduc-MT). Depois que esta lei foi suprimida, aumentou o número de assédio e violência institucional contra os profissionais da educação, que estão adoecendo a olhos vistos.

A manipulação por trás desse projeto é evidente. Apresentam-se casos isolados como se fossem a regra, omitindo-se os inúmeros relatos de perseguição a professores, de humilhação a estudantes e de exclusão daqueles que não se encaixam no perfil desejado. Não falam sobre os alunos expulsos por não seguirem à risca normas arbitrárias, nem sobre os professores que perdem sua voz ativa na gestão escolar. Silenciam sobre o fato de que, em muitas escolas militarizadas, a evasão aumenta, a criatividade é sufocada e o medo substitui o prazer de aprender.

A militarização não é sobre melhorar a educação – é sobre controle. Enquanto nossas escolas públicas sofrem com a falta de infraestrutura, com salários aviltantes e com a precarização do ensino, desviam-se recursos públicos para material didático duvidoso, plataformas que não aperfeiçoam, para a contratação de militares e para a imposição de uma lógica que nada tem a ver com formação humana. Querem nos convencer de que o problema é a falta de autoridade nas salas de aula, quando, na realidade, o que falta é justiça social, é investimento em políticas públicas de verdade, é o cumprimento do dever do Estado em oferecer uma educação de qualidade para todos, sem exceção.

Enfim, se o governador Mauro Mendes quisesse realmente melhorar a qualidade da educação no Estado de Mato Grosso, começaria ouvindo e acolhendo as reivindicações de seus profissionais, listamos algumas delas: 1- investiria os recursos da educação na educação e em seus profissionais (não em empresas privadas e terceirizadas); 2 - Não fecharia escolas, nem turmas, nem período noturno, pelo contrário: ampliaria o número de vagas; 3- abriria concurso público com número real de vagas para todos os cargos e funções (com carga-horária de 30 horas, conforme a lei); 4- diminuiria o número de alunos por sala (20 a 25 alunos para o professor dar conta da demanda); 5 contrataria professores-auxiliares para alunos com deficiência, de acordo com a demanda; 6- contrataria profissionais suficientes para a nutrição, limpeza, vigia e técnicos e propiciaria condições dignas e adequadas de trabalho; 7- produziria e distribuiria material didático de qualidade e suficiente para professores e alunos; e finalmente: 8- traria de volta a LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, que seu governo extinguiu (QUEREMOS VOTAR NOVAMENTE PARA DIRETORES ESCOLARES!). 

Por fim, convocamos todos aqueles que acreditam em uma educação pública gratuita, laica, plural, inclusiva e democrática a resistir a esse projeto. Aos pais, às mães e aos responsáveis, pedimos que questionem o que realmente se esconde por trás desse modelo; aos estudantes, que defendam seu direito de aprender em liberdade; aos colegas educadores, que não se calem diante do desmonte de nossa profissão e à sociedade como um todo, que não se deixe enganar por discursos vazios de ordem e progresso, quando o que está em jogo é o futuro de milhões de jovens condenados a uma educação que os treina para obedecer, e não para pensar.

Não aceitaremos passivamente a transformação de nossas escolas em quartéis. A educação que defendemos é aquela que liberta, que questiona, que inclui. É a educação que forma cidadãos, e não soldados.
Nova Canaã do Norte-MT, 14 de maio de 2025.

Profissionais da educação da Escola Estadual “Nova Canaã” que são contrários à implantação do modelo cívico-militar em escolas públicas.

Em tempo, e não menos importante

Alguns apontamentos que precisam ser analisados/esclarecidos:

1- Na Escola Estadual “Nova Canaã”, foi seguido todas as etapas (Art. 4º e 13º da Portaria 843/2024), ou seja, teve a elaboração do estudo de viabilidade para a implantação do modelo cívico-militar? Se sim, onde estão publicados/disponíveis estes estudos de viabilidade? 
2- Conforme Cap. III, Art. 6º e 7º da Portaria 843/2024 e Art. 8º da Lei 12.388/2024, os profissionais da educação, atores fundamentais, são impedidos de votar para a escolha ou não do modelo cívico-militar. POR QUÊ?! Isso não é antidemocrático?!
3- Por que não se faz várias reuniões, rodas de conversas com a Comunidade Escolar antes de iniciar o processo de votação sobre SIM ou NÃO do modelo cívico-militar? Por que aligeirar o processo, antes das pessoas compreenderam o modelo de escola a que irão votar? (Ver: 1- Edital de convocação da Escola Estadual “Nova Canaã”: 28 de abril de 2025; 2- Uma única Assembleia Geral: 16 de maio de 2025; 3- Votação agendada para 20 e 21 de maio de 2025). Um tema tão importante não deveria ser mais bem discutido, esclarecido?
4- Se militares não são, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), considerados profissionais da educação, por que irão exercer nas escolas funções que NÃO lhes são próprias?   
5- E ainda:  Se militares da reserva não são considerados profissionais da educação, por que então ao trabalharem nas escolas não recebem suas “gratificações” da Pasta da Segurança ao invés de receber da Pasta da Educação? (Art. 12 da Lei 12.388/2024).
6- Por fim, e o principal: A Escola Estadual “Nova Canaã”, é a ÚNICA na sede do município; a ÚNICA que atende Ensino Fundamental II, Ensino Médio e EJA e oferta ensino noturno. E tudo isso contraria os incisos I e III do Art. 8º da Lei 12.388/2024 para a implantação das escolas cívico-militares e mesmo assim está em vias de ser implantada. Por que o Governo de Mato Grosso e a SEDUC-MT contrariam suas próprias leis e portarias?!
 

*atualizada