Licitação para CIS quer oficializar o processo de privatização da Educação Pública de MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) denuncia a nova tentativa do governo do estado de privatizar e terceirizar a Educação na rede estadual. Em recente publicação da Secretaria de Estado de Educação à sociedade, informa sobre a abertura de audiência pública com objetivo de licitar serviços de empresas privadas para produção de materiais didáticos pedagógicos (imprenso e digital) e serviços especializados para capacitação de profissionais da educação (presencial e online). 

Para o Sintep/MT, o processo que agora ganha o nome de Contrato de Impacto Social (CIS), é na verdade a formatação atualizada das antigas parcerias público privadas. Os dirigentes sindicais, que acompanham a CSI em todo o país, alertam para a estratégia atualizada após a suspensão pelo Ministério Público da contratação de serviços de apostilamento, em virtude de denúncias de fraude.  

O problema apontado nesse processo, além de recursos públicos para serviços privados - até então estavam assegurados pelo Estado, como livro didático e formação continuada - é a precarização do ensino. “A capacitação ofertada servirá para “enquadrar” o professor na metodologia e conteúdo do apostilamento, cerceando a liberdade de cátedra. Segue o orientado pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A figura do professor é substituída pelo profissional de “notório saber”. 

Outro ponto evidenciado é o abandono do governo ao estabelecido pelo Plano Estadual de Educação, a Lei do Sistema de Ensino, Lei da Gestão Democrática, e formação continuada em consonância com o Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola. “A padronização de um modelo de educação não atenderá as necessidades divergentes das comunidades escolares, nesse sentido, ao invés de contratar empresa, o governo deveria estruturar as escolas e Centro de Formação e Atualização Profissional (Cefapros), bem como fazer convênios com universidades públicas para assegurar formação”, destaca o dirigente do Sintep/MT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Gilmar Soares.

O Sintep/MT afirma que o governo Mauro Mendes tem seguido à risca a cartilha ultraliberal do governo Bolsonaro/Guedes. Aos poucos, em dois anos de gestão foi desmontando as conquistas dos profissionais da educação. 

“Congelou os salários, descumpriu as Leis de Carreira (510/2013), atacou as modalidade de ensino como Educação de Jovens e Adultos, indígena, quilombola e a educação especial; fez o despejo de estudantes da rede estadual para os municípios, criando um excedente profissional, ignorou a convocação de cargos de Concurso Público; e até mesmo sacrificou o salário dos aposentados e pensionistas voltando a cobrar contribuição previdenciária”, cita Soares.

Gilmar conclui afirmando que a pressa do governo em contratação de empresas para apresentação de pacotes curriculares e de formação é mais uma evidência de que a educação em Mato Grosso não atenderá aos anseios de inclusão. “Uma das maiores constatações é a implementação de princípios de meritocracia que gera apartação social”, afirma.

Segundo Gilmar, a pressa do governo em contratação de empresas para apresentação de pacotes curriculares e de formação é mais uma evidência de que a educação em MT não atenderá os anseios de inclusão. Uma das maiores constatações é a implementação de princípios de meritocracia que gera apartação social.

Fonte: Sintep-MT