Lei torna Anísio Teixeira patrono da educação pública brasileira

O Governo Federal sancionou, no último dia 15, a lei 15/002/2024 que declara o educador Anísio Teixeira patrono da Escola Pública Brasileira.

A homenagem cívica, regida pela Lei 12.458/11, é concedida a brasileiros, falecidos há pelos menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente ao segmento para o qual atuaram em vida.

“O educador Anísio Teixeira foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação nos anos 30. Um defensor do ensino público, gratuito, laico e obrigatório. Por isso, entendo que o título de Patrono da Escola Pública Brasileira é mais que merecido e será uma referência para fortalecer as lutas atuais em defesa da educação pública em nosso país”, diz o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Natural da cidade de Caetité, na Bahia, Anísio Teixeira nasceu no ano de 1900. Graduou-se em direito pela Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1922. Em 1931, período auge das discussões sobre a universalização da escola pública, laica, gratuita e obrigatória, foi empossado secretário de Educação no Rio de Janeiro.

Ele integrou o grupo responsável pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que buscava reformar o sistema de educação brasileiro em prol da democratização do ensino.

Anísio Teixeira defendia um modelo de educação que fosse construtivo e livre de privilégios, em que os alunos se tornassem agentes transformadores da sociedade.

“Sou contra a educação como processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância”, afirmava o autor.

No período em que atuou como educador, a alta taxa de analfabetismo existente no país era um de seus alvos de luta. “Revolta-me saber que, dos 5 milhões que estão na escola, apenas 450 mil conseguem chegar à 4ª série (antigo 5º ano do ensino fundamental), todos os demais ficam frustrados mentalmente e incapacitados para se integrarem em uma civilização industrial e alcançarem um padrão de vida de simples decência humana”, lamentava.

Em 1946, sua atuação se expandiu para níveis internacionais, tornando-se conselheiro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Quando retornou ao solo brasileiro em 1951, assumiu a função de secretário-geral da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e, no ano seguinte, passou a dirigir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), renomeado em sua homenagem postumamente. O educador morreu em 1971, aos 70 anos, no Rio de Janeiro.

A homenagem

Originada do PL 1133/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. No Senado, foi numerada PL 6204/23 e aprovada em setembro deste ano.

Para a parlamentar, o legado de Anísio Teixeira serve de paradigma e inspiração aos educadores. “Dedicou sua vida e sua inteligência à luta pela intervenção do Estado na educação, pelo fortalecimento da escola pública”, defendeu.