Justiça assegura vaga de concursado depois que governo de MT desrespeita classificação

Um dos aprovados no Concurso Público (2017) da Educação de Mato Grosso ganhou na judiciário, o direito de assumir a vaga na rede estadual. A decisão ao mandado de segurança, interposto em dezembro de 2021, foi anunciada esta semana pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O professor em questão provou a incompetência do governo em cumprir os princípios da administração pública, ao não dar publicidade a respectiva convocação para vaga na área de História.
O mandado de segurança individual contra o governador Mauro Mendes e o secretário de estado de educação Alan Porto, denunciou o descaso à convocação e nomeação, quando alterou o critério da listagem, prejudicando o professor com outra ordem de classificação.

A confusão gerada pelas diversas listas de classificados, publicadas pela Secretaria de Estado de Educação em Diário Oficial, confundiu os próprios candidatos, que deixaram de acompanhar, por acreditarem ter perdido a vez. Contudo, para surpresa do professor, a Seduc-MT avançou na listagem, ao inserir convocação por polo, sem convocá-lo.

O erro cometido pela Seduc-MT desrespeitou o direito legítimo do educador no certame e foi agravado pelo fim da vigência do concurso, encerrado em janeiro de 2022. Por meio de mandado de segurança o professor requereu o direito à vaga e foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça. 

Segundo o desembargador responsável, Marcio Vidal, a ausência de notificação de convocação direta, não apenas pelo Diário Oficial, gerou prejuízo ao impetrante. Na decisão esclarece; “foge à razoabilidade exigir-se que o candidato acompanhe diariamente o Diário Oficial durante a vigência do concurso por longo lapso temporal, sob pena de violação aos princípios da publicidade e da razoabilidade”.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) o mandado de segurança impetrado pelo professor, confirma mais um dos atropelos do governo Mauro Mendes, na Educação. A situação integra mais um fato no histórico de confusões e falta de transparência nas ações do governo, na Secretaria de Estado de Educação. 

“Neste exato momento estamos vivenciando um conturbado processo de atribuição de jornada aulas/classe. Não foi diferente com o Concurso Público, com as diversas reformulações nas listas de classificação, após longos períodos de convocação. Tudo fruto da interferência do governo sobre o que estava legislado, só precisava ser cumprido”, afirma o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.