GT da Previdência propõe alternativas para acabar com o confisco das aposentadorias

O presidente Sintep-MT, Valdeir Pereira e a comissão de servidores e aposentados da educação pública estadual participaram como assistentes da reunião ordinária do Conselho de Previdência do Estado, realizada nesta quinta-feira, 23/11, no Auditório Governador Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, sede do Governo Estadual.

O grupo acompanhou a apresentação da proposta de alternativas do GT da Previdência à taxação de 14% sobre os vencimentos de aposentados e pensionistas do serviço público.
Valdeir destacou a importância de manter o diálogo institucional na busca de uma solução que atenda a necessidade de tornar a Previdência sustentável a longo prazo por um lado e que acabe com a taxação dos proventos de aposentados e pensionistas, por outro.

“Vamos continuar apostando na conversa com os senhores e com as senhoras (conselheiros), para que a gente possa ter aqui por parte do Conselho uma forma de dizer, ‘ó, podemos seguir nesse caminho’, para que a gente possa garantir que a nossa previdência do estado tenha a sua sustentabilidade e, ao mesmo tempo, socorramos aqueles que neste momento estão sendo injustiçados em razão do confisco das aposentadorias e pensões.”

Durante a reunião, presidida pelo Conselheiro Antônio Wagner de Oliveira, presidente do Sinpaig-MT - Sindicato dos Servidores da Área Meio do Governo e representante dos servidores públicos no conselho, se chegou ao entendimento que os servidores, aposentados e pensionistas não são os responsáveis pelo déficit previdenciário e que, portanto, não devem arcar com a reparação desta situação.

Para o desembargador Gilberto Giraldelli, representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, no conselho, é consenso entre os conselheiros que não é justo que os servidores e aposentados paguem mais uma vez pelo rombo previdenciário. “Quase que consenso entre todos os conselheiros que a taxa hoje que se recolhe é bastante significativa e impacta a pessoa (servidor/aposentado) naquele momento em que ele mais necessita.”

Já o Deputado Estadual Carlos Avalone, que coordenou os trabalhos da CPI da Previdência na Assembleia Legislativa em 2019, declarou que a ALMT e os deputados são sensíveis ao sacrifício que foi imposto aos servidores e principalmente aos aposentadores e pensionistas com a cobrança dos 14%. Para ele, os estudos apresentados na reunião apontam que é possível avançar rumo a uma solução mais justa para todos. “Não é justo que o custo de tudo para se consertar na previdência vá cair em cima dos aposentados e das pessoas que estão precisando desses recursos.”

Ao final da reunião, o conselheiro representante dos servidores estaduais, Antônio Wagner explicou que o trabalho do GT da Previdência apontou as alternativas para a equalização do déficit. “A recriação do Fundat – Fundo da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, em que parte seria revertida para a quitação deste déficit, assim também como outras possíveis fontes: um percentual do arrecadado com a concessão de rodovias, por exemplo, e também das multas ambientais aplicadas pela fiscalização estadual”, salientou Oliveira, cabendo neste caso uma articulação política com o Executivo estadual e principalmente com a Assembleia Legislativa.
O Sintep-MT e o GT vão continuar articulando para que a taxação de 14% sobre os aposentados seja revista e para que o direito à seguridade social e a uma aposentadoria digna sejam preservados.