Governos ignoram pobreza menstrual e danos que causam na formação escolar das estudantes

Diante do descaso dos governos com a pobreza menstrual, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), por meio do coletivo de mulheres, faz a defesa pela aprovação de dois projetos de Lei legislativo; um na Câmara Federal (nº 4968/19) e outro, no estado, (nº 981/2020), já vetado pelo governador Mauro Mendes. Ambos buscam encaminhamentos para amenizar mais esse disparate social.

Pesquisa divulgada pela mídia nacional aponta que 1 entre 4 mulheres na faixa dos 16 aos 29 anos, deixam de frequentar as aulas no período menstrual por falta de recursos para a compra de absorventes. Os dados integram o trabalho da antropóloga Mirian Goldemberg e registram mais um indicador da vulnerabilidade social, com impactos na educação do estado e do país.

A pobreza menstrual, como foi classificada por órgãos internacionais, se dá pela falta de recursos para compra de absorventes femininos, acesso a banheiros, à água, e exige políticas públicas. Medida que não faz parte das intenções do governo Mauro Mendes, ao vetar o Projeto de Lei nº 981/2020 do legislativo estadual, sobre o assunto. Contudo, ainda tramita na Câmara Federal, o outro projeto (nº 4968/19) que Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e do ensino médio.

Sem acesso

Dados nacionais revelam que a pobreza menstrual atinge 713 mil meninas no país, sem recursos para compra de absorvente higiênico, durante o ciclo menstrual. “Considerando que a menstruação se dá durante os doze meses do ano e o custo dos absorventes é inviável para muitas famílias, acaba por inibir a presença das estudantes na escola durante o ciclo menstrual. Com agravante, que não existe falta abonada para complicações decorrentes do ciclo menstrual”, destaca a integrante do coletivo feminino do Sintep/MT, professora Sidinei Cardoso.

Para a dirigente do Sintep/MT e diretora de escola pública, Lucinéia Goveia, não temos estrutura nas escolas para acolher as mulheres estudantes com um simples absorvente. Novamente a ausência de políticas públicas jogam mais essa responsabilidade para a comunidade escolar resolver. “O governo lava as mãos, e revela desconhecimento dos impactos sociais que afetam a Educação, setor atingido por mais esse descaso nas políticas governamentais”, destaca.

“A falta de absorvente higiênico para segmentos de mulheres é percebida na vivência escolar, contudo é uma ação de governo, pois se trata de política pública. É uma questão de saúde que irá impactar na formação escolar plena”, afirma Lucinéia. A dirigente destaca que os recursos financeiros das escolas não são para tais fins. O financiamento deve estar atrelado às metas do PDE e PDDE (programas de recursos para a escola). O Projeto Político Pedagógico trabalha apenas com ações formativas, não tem recursos direcionados”, relata.  

Conquista

A política de combate à pobreza menstrual já foi adotada por outras leis em estados brasileiros, como é o caso de São Paulo, e municípios de Minas Gerais. Em Mato Grosso, também no município de Sinop, a vereadora, professora Graciele Santos, apresentou projeto de financiamento contra a pobreza menstrual.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Recebeu reconhecimento também do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e mobilizou internacionalmente as medidas contra a pobreza menstrual, que foi marcada pelo Dia Internacional pela Dignidade Menstrual (28/05). A importância do absorvente higiênico feminino é um caso de destaque até mesmo no cinema, com o filme O Homem Absorvente, que revela os desafios das mulheres indianas sem acesso a absorventes femininos e marcadas pelo tabu cultural.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT