Governo Mauro Mendes volta a ameaçar a luta e a organização sindical

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) denuncia a tentativa do governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),  de inviabilizar as lutas sindicais, ameaçando suspender o repasse da contribuição sindical, realizada com desconto direto da folha de pagamento dos  profissionais da educação filiados.

Com a publicação da Portaria 02/2021, o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, estabeleceu a todos os sindicatos das categorias de servidores públicos, um prazo de 30 dias, contados a partir de 22 de maio, para encaminhar documentos de autorização do desconto em folha da contribuição sindical. Para os dirigentes, o secretário Basílio e o governo querem romper com um diálogo, que nem sequer começou com as categorias.

A medida é considerada arbitrária visto que o tempo é insuficiente para que os sindicatos, no caso o Sintep/MT, entre em contato com todos os mais de 20 mil filiados, e obtenha declaração de autorização atualizada. O secretário de finanças do Sintep/MT e representante da categoria no Fórum Sindical, afirma que a exigência é inviável e também incoerente já que a própria ficha de filiação elenca a autorização para o desconto em folha. “O documento de autorização é o formulário de filiação. Sempre que o filiado opta por suspender o desconto, basta encaminhar pedido de desfiliação ao sindicato”, destaca.”, destaca

A prática da contribuição sindical é uma política de financiamento para a luta do trabalhador contra as medidas arbitrárias do patrão, no caso dos sindicatos de servidores, contra o governo. No Sintep/MT a contribuição voluntária existe há 55 anos, e foi estabelecida ainda quando associação de professoras primárias, em 1965.

Na histórica de construção das defesas dos trabalhadores da educação por melhores condições de trabalho e valorização profissional, a parcela de contribuição de cada filiado é o instrumento para manter a luta. “A filiação é uma procuração do sindicalizado para que o Sindicato encaminhe ao governo a autorização do desconto de 1,5% do salário, todos os meses”, esclarece Orlando

Por meio da contribuição do filiado são assegurados os serviços advocatícios, a manutenção das greves, os materiais para divulgação e esclarecimento de fatos contraditórios ou falaciosos do governo, custeio operacional, encargos obrigatórios e manutenção da estrutura do Sindicato.

“Atacar a contribuição sindical inviabiliza as lutas como a defesa do pagamento da Revisão Geral Anual, contestações sobre as políticas educacionais privatistas, a valorização por meio de meritocracia e não como política de carreira. É uma tentativa de calar a boca dos sindicatos, inviabilizar direitos e retirar conquistas dos trabalhadores”, afirma Orlando Francisco.

Fato histórico

A determinação do governo Mauro Mendes cumprida à risca pelo secretário Basílio Bezerra, repete a prática do correligionário governador Jaime Campos, na década de 90. Também usando de práticas coercitivas contra a luta dos profissionais da educação, suspendeu o repasse da contribuição para o sindicato. A situação ocorreu num momento de greve por salários, quando sequer tinham Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS). Uma política que atualmente também está sendo adotada pelo governo Mauro Mendes.

Fonte: Assessoria/SIntep-MT