Governo Mauro Mendes desrespeita democracia na Educação Pública de Mato Grosso

Apesar da existência e validade da Lei Complementar nº 7040/1998 que estabelece a gestão democrática nas escolas do estado de Mato Grosso, ela não é executada no governo Mauro Mendes. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) tem manifestado de forma recorrente o desrespeito à lei estadual, bem como à todas as legislações que tratam do tema; a Constitucional (art. 206, inciso VI), a Lei de Diretrizes da Educação (LDB).

“O desrespeito à eleição de diretores das unidades escolares, por exemplo, tem provocado a diversas denúncias dos profissionais sobre condutas antidemocráticas nas unidades escolares”, destaca a secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade. 

Segundo relatos dos educadores, o seletivo implantado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, para as vagas de direção, colocou, em muitas escolas, “capatazes” do governo. “Não existe a interlocução com a comunidade escolar para o debate dos projetos pedagógicos, que estejam fora das políticas imposta pelo governo, ou dentro daquilo que determina o Sistema Estruturado de Ensino”, relata Guelda Andrade.

Em muitas unidades o cenário é destacado como terrorismo, com ameaças veladas sobre os profissionais. “Direitos quanto à reposição de aulas, a participação de mobilizações da categoria, estão sendo negados. Questionar problemas com o material pedagógico ou até manifestações contrárias a organização escolar, quando esta é provocada pela falta de profissionais, geram um tipo de assédio ao reclamante, que passa a ser tratado como opositor, visto que confronta o estabelecido pela Seduc-MT”, afirma Guelda.

Enquanto isso, os trabalhadores da educação da rede estadual observam, em silêncio forçado, crianças sem aulas, pela ausência de professores; coordenadores sobrecarregados com dupla função; trabalhadores tendo que assumir funções que não são as suas; ameaças de corte de ponto; crianças sem poder entrar na escola, antes do horário da abertura dos portões, apesar do transporte escolar tê-las deixado para estudar.

“Todas situações pontuais, que deveriam ser tratadas pelo coletivo escolar, dentro de um processo de gestão democrática, assegurado também com a eleição de diretores. Contudo, ficam amarradas pelo burocratismo das regras, que não dialogam com o que é a vivência no espaço escolar, característico da educação pública”, conclui Guelda Andrade.