Governo descumpre Lei da Gestão Democrática com edital que prorroga mandato de diretores
A escolha por meio de eleições é a forma justa e democrática para escolher o diretor de uma escola, porque permite todos os atores envolvidos, alunos, pais e profissionais da educação, participarem desse processo.
Publicado: 07/10/2022 19:00 | Última modificação: 07/10/2022 19:00
Escrito por: Andressa Boa Sorte/Sintep-MT
Mais uma vez, o governador Mauro Mendes usa do poder de sua caneta para desrespeitar o processo democrático para a escolha de diretores escolares em Mato Grosso. A escolha de diretores escolares por meio do voto direto das comunidades escolares, é assegurada por meio da Lei de Gestão Democrática (Lei 7.040/1998). No entanto, o governo ignora a lei e institui, mais uma vez, um processo seletivo.
Desta vez, a PORTARIA Nº 753/2022 da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), além de abrir novo processo seletivo para o cargo de diretores escolares com vagas remanescentes, ainda dá a possibilidade de prorrogação do mandato dos atuais diretores para o ano letivo de 2023.
A secretária de Assuntos Educacionais do Sinte-MT, Guelda Andrade, criticou a arbitrariedade do governo. “A escolha por meio de eleições é a forma justa e democrática para escolher o diretor de uma escola, porque permite todos os atores envolvidos, alunos, pais e profissionais da educação, participarem desse processo. Além disso, o educador que se coloca para concorrer ao pleito é da própria escola, tem um sentimento de pertencimento com a aquela escola, seu projeto será direcionado para superar os desafios daquela escola, compartilhado com todos os atores, diferente do que está sendo proposto pelo governo do estado, efetivada pelo secretário de educação, que se resume numa proposta meritocrática, mercantilista e privatizante, disse a sindicalista.
A secretária adjunta de comunicação do Sintep-MT, Ester Assalin, ressalta que “tal medida, assinada pelo gestor da pasta, secretário Alan Porto, mais uma vez, mostra o total descompromisso do governo Mauro Mendes com a democracia dentro do ambiente escolar, visto que a Lei da Gestão democrática veio justamente para impedir o uso político desse cargo tão importante dentro das unidades de ensino, estabelecendo a escolha por meio do voto direto da comunidade escolar”.
Além disso, Ester destacou que a escolha de diretores por meio do voto, é regulamentada por lei. “É importante destacar que a democratização da gestão do ensino público com a realização de eleição direta para a escolha de diretores escolares está devidamente normatizada no Estado de Mato Grosso, o que não faz nenhum sentido o Governo, através do Secretário de Educação, arbitrariamente, publicar uma portaria como se ela tivesse o efeito superior às leis em vigor”, disse.
A orientação do Sintep-MT às escolas e seu conjunto de trabalhadores da educação é de que seja feito o processo de chamamento de eleições para que a comunidade possa votar e escolher, conforme assegura a Lei 7040/1998.
