Governo de Mato Grosso mantém calote ao percentual de 21,52% do Piso Salarial Profissional
Seduc-MT desvaloriza ainda mais o piso salarial da categoria, que já acumula perdas de quatro anos sem recomposição integral da inflação
Publicado: 04/10/2022 17:49 | Última modificação: 04/10/2022 17:49
Escrito por: Roseli Riechelmann
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) segue cobrando do governo o percentual complementar de 21,52%, para que o valor dos salários dos profissionais da rede estadual, atinjam o piso mínimo nacional de R$ 3.845,63, estabelecido em 2022 para o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – Lei Complementar nº 11.738/2008. Sem a recomposição da Revisão Geral Anual integral, nos último quatro anos, a carreira volta a ser uma das menos valorizadas no estado.
A pauta não se esgotou após o dia de paralisação, em 28 de setembro. Para os educadores tem que ser fortalecida, para esclarecer a divulgação equivocada da Secretaria de Estado de Educação, sobre o valor salarial praticado na rede estadual de Mato Grosso. Em nota, a Seduc-MT afirmou que o governo paga piso salarial é de R$ 4.747,14, superior ao pleiteado pela categoria.
.jpg)
A disputa de narrativas se dá, devido ao entendimento equivocado do governo sobre a redação da legislação do PSPN. Na Lei (11738/2008), o piso salarial é destinado para profissionais em início de carreira, no nível médio (magistério), “para jornada de, no máximo, 40 horas”.
Leia mais:Mesmo assediados pelo governo educadores do estado vão às ruas manifestar indignação
Segundo o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, no Mato Grosso a Lei de Carreira dos profissionais da educação (LC 050/1998) estabelece a jornada de 30 horas. O que a Seduc-MT vem praticando nos últimos quatro anos é o desmonte da lei, ao desconsiderar o Piso Salarial para jornada de 30 horas e estabelecer o valor inicial, a partir dos profissionais de nível superior, que na tabela salarial dos educadores, seria o nível B.
“A lei de carreira dos profissionais é de 1998, nunca foi desconsiderada ou descumprida por governos anteriores. O desmonte promovido na Educação Pública é responsável pela ameaça do chamado apagão de professores no país. É cada vez menor o número de jovens interessados em ingressar no magistério, optando por áreas mais atrativas”, alerta Valdeir Pereira.
