Governo anuncia para janeiro antecipação da RGA, mas abaixo do percentual inflacionário

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) recebeu incrédulo a notícia do aumento da Revisão Geral Anual, repassado pelo governador Mauro Mendes, nas mídias sociais, nesta quarta-feira (15/12). O anúncio se trata de novo projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para ser votado em regime de urgência, alterando de 6,5% para 7% a Revisão Geral Anual. E mais, para ser pago em janeiro, não em maio de 2022.
Rodeado pelos deputados da base aliada, comunicou em clima de comemoração o encaminhamento de novo projeto de lei que concede mais 0,5% de repasse orçamentário para a RGA. A informação surpreendeu os servidores públicos pela desfaçatez no calote.

“As perdas inflacionárias dos trabalhadores da educação não é 7% é quase 30%. Essa é visivelmente uma medida eleitoreira, porque para um profissional que está com perdas de 30% receber 7% logo no início do ano, ameniza, mas não resolve o empobrecimento que os servidores estão passando aqui no estado de Mato Grosso”, destaca o secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes.

Henrique ressalta para que os trabalhadores não caiam, mais uma vez no canto da sereia do governo Mauro Mendes. Basta lembrar as promessas de campanha, uma delas que no seu governo iria pagar a RGA.  O golpe eleitoreiro tentava desviar a atenção da sociedade para o calote arrolado na gestão Pedro Taques. Mauro Mendes tenta implementar o argumento falacioso de que, apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ele irá pagar a RGA. 

Armação

“É preciso que fique claro que a decisão do STF não foi de proibir a RGA, até porque é um direito constitucional. A decisão foi de não vincular a correção, ao índice nacional. Coisa que a ALMT deveria estar correndo atrás para estabelecer qual o índice inflacionário do estado”, cobra Henrique.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, ratifica a análise feita destacando a armação realizada pelo governador e deputados para fazerem crer que o repasse é um “presente” antecipado, já que apresenta a medida para janeiro, antecipando a data base no estado. “O estado tem recursos em caixa e no caso da educação, um percentual significativo com o excedente dos recursos do Fundeb”, afirma

Segundo Valdeir, o anúncio do governador é mais um artifício às vésperas do pleito eleitoral de 2022, na tentativa de confundir os servidores e arrematar votos. “Primeiro ele atacou os direitos, congelou os salários, confiscou 14% das aposentadorias e pensões dos servidores. Agora, com um percentual de correção vergonhoso, tentam convencer a população de que está fazendo mais do que deveria”, disse.

Conveniência

Para os dirigentes do Sintep-MT e representante no Fórum Sindical, Orlando Francisco, as categorias não podem se iludir com a postura de Papai Noel, que o governo quer imprimir ao pagar mais 0,5% da RGA.  Orlando chama a atenção dos trabalhadores da educação, lembrando a situação de penúria criada pelo próprio governo, que, mesmo diante da arrecadação superavitária, inclusive durante a pandemia, oficializou o calote também na lei 510/2013, da Dobra do Poder de Compras dos trabalhadores da educação.

“Não podemos esquecer também que durante a audiência para tratar sobre o orçamento do estado, o governo alegou que só poderia pagar os 6,5% pois atingia o limite emergencial (46%  do gasto com folha de pessoal). Segundo o governo, se repassasse a inflação do período - 10.96% - iria extrapolar o limite prudencial de 49% com gasto de pessoal. “O que percebemos é que o governo cria limite com base no critério que lhe convém. Com um justifica o calote para os servidores e outro quando quer divulgação na mídia”.

“O cenário montado pelo governo, para o anúncio, está presente em todos os deputados da base aliada do governador. Parlamentares que tiraram os direitos dos servidores/as, apoiaram o congelamento dos salários, atacaram os aposentados. “Precisamos ficar atentos porque às vésperas de eleições eles jogam migalhas, para tentar ludibriar os trabalhadores”, ressalvou o também dirigente do Sintep-MT, Gilmar Soares.