Gov. Mauro Mendes e aliados na ALMT articulam golpe final na carreira da educação estadual

Nas redes sociais, representantes de parlamentares, do legislativo estadual, disparam mensagens com alegações de que “há pedidos”, por parte de servidores da carreira, para alteração da jornada de 30 horas semanais para 40 horas semanais.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) a medida, caso vigorasse, implicaria na extinção de um a cada dois postos de trabalho dos profissionais da Educação da rede estadual, principalmente nas funções docentes. O impacto atingiria ainda, as políticas de saúde do trabalhador e as defesas sobre direitos à capacitação intelectual e pessoal dos profissionais.
Para o professor Henrique Lopes, a iniciativa do executivo e legislativo, caso venha se concretizar, será uma tragédia para a já combalida dedicação profissional, que sofre com a adoção de aulas adicionais, medida fortemente implementada pelo atual governo como forma de desprestigiar a carreira, o piso salarial e a jornada de 30 horas. 
Para o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, a compulsão do governador Mauro Mendes pela destruição dos direitos dos educadores, conquistados na carreira, seja para efetivos ou contratados, é insaciável. Conforme ele, o objetivo do governador é rebaixar ao máximo o já minguado piso salarial da categoria.

O presidente do Sintep/MT afirma que várias iniciativas do governador Mauro Mendes, atuam para destruir um projeto de Escola Pública de qualidade, construído a partir de um conjunto de leis, conquistadas pela sociedade mato-grossense no governo Dante de Oliveira, em 1998. São conquistas fundamentais para os educadores como a LC 49/98 (Leis do Sistema Público de Ensino), LC 50/98 (Lei de Carreira) e Lei 7.040, que regulamentou no estado o dispositivo constitucional que assegura a Gestão Democrática da Educação em MT.

“É fato e notório os ataques do governador Mauro Mendes às conquistas da educação em MT”, afirma o secretário de assuntos educacionais da CNTE, dirigente do Sintep/MT e da subsede de Várzea Grande, professor Gilmar Soares Ferreira. 
Segundo Ferreira, ficou a cargo do vice-governador, Otaviano Pivetta, trazer do Paraná “os agentes da privatização”, para colocar em prática o projeto de destruição da educação pública como direito. “A implementação do projeto empresarial, que visa tornar, e já conseguiram, a Seduc, num balcão de negócios”, disse. 
É nesse diapasão, que o golpe da mudança de jornada na carreira, de 30 para 40 horas, pode ser “a pá de cal” na estrutura das defesas da educação como direito da população. Para a categoria é nítido que, para assegurar a qualidade no ensino, é necessário que o estado disponha de educadores efetivos, bem formados e bem pagos.

Para o dirigente da CNTE, o governo Mendes-Pivetta não tem interesse em outra coisa, a não ser firmar convênios com empresas privadas para, através da terceirização, fazer girar o orçamento da educação promovendo o lucro dos empresários, expondo a população à mercantilização da educação (tornar a educação mercadoria).

Ainda para o professor Gilmar, o golpe da jornada de 40 horas, poderá vir adocicado com uma pretensa ação, no primeiro ano da sua execução, de ampliação de pagamento do salário, justificada na ampliação da jornada de 30 para 40 horas semanais. Mas lembra, que os governadores, avessos à carreira, piso e jornada digna para o grande contingente de servidores da educação, estão de olho nas PEC’s (Projeto de Emenda Constitucional) que tramitam no Congresso Nacional e visam destruir o serviço público de qualidade.

Outro ponto são os governadores que anseiam pela mudança da revisão do piso salarial nacional dos professores, que poderá, mediante aprovação da Câmara Federal, alterar os índices para a correção do Piso, o que retiraria o poder de reajuste real dos salários dos educadores, a nível nacional. Para o Sintep-MT a mudança da jornada para 40 horas, atrai o governo Mauro Mendes, pois caso eleito, serão mais 4 anos sem revisão do piso em MT, uma vez que, pelo piso das 30 horas, MT está acima do piso nacional de 40 horas semanais.

O que esperar então de uma proposta de alteração de jornada pelo executivo e a Assembleia Legislativa de 30 para 40 horas semanais? questiona o dirigente da CNTE. “Simplesmente desemprego dos contratados temporariamente, destruindo as conquistas do Sintep-MT para os interinos e congelamento salarial para os próximo 5 anos”, diz.

Gilmar Soares conclui relembrando uma fala do ex-presidente do Sintep/MT, Júlio Cesar Martins Viana: “sob governantes desprovidos de compromisso com a maioria da população, não há nada ruim que não possa piorar".