Fórum Sindical realiza Ato Público para cobrar parlamentares cumprimento da Lei da RGA
Lei que previa o pagamento da RGA em 2018, aprovada pelo legislativo, foi descumprida pelos governos do estado de MT, com alegação de inviabilidade financeira
Publicado: 23/05/2022 18:13 | Última modificação: 23/05/2022 18:13
Escrito por: Roseli Riechelmann
O Fórum Sindical de Mato Grosso, entidade que reúne sindicatos e associações de servidores públicos do estado, realiza Ato Público na quarta-feira (25/05/2022), às 8 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é cobrar dos parlamentares aprovação do projeto de decreto legislativo para derrubar o acórdão (nº 539/ 2018) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A resolução do TCE alega inviabilidade econômica do estado para o pagamento do retroativo de 4,19% para os servidores. A cobrança buscará inserir o pagamento no orçamento de 2022.
Os servidores amargam quatro anos de perdas salariais, em virtude do descumprimento recorrente da Revisão Geral Anual (RGA). Em 2017, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques, foi editada a lei 10.572, que projetava o cumprimento da RGA de 4,19% em duas parcelas, previstas para pagamento nos meses de outubro e dezembro de 2018. Contudo, o governador ignorou a legislação e foi respaldado pelo acórdão do Tribunal de Contas do Estado.
“Taques descumpriu a lei, e o governador Mauro Mendes manteve o calote. Mesmo com o estado em crescimento anual de arrecadação, e que amplia os valores de isenção e renúncia fiscal”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, um dos coordenadores do Fórum Sindical.
Também representante do Sintep-MT no Fórum Sindical, Orlando Francisco, afirma que a manifestação que cobrar, mas também expor o contraditório alegado no acordão do TCE. Segundo ele, é incoerente que um estado com condições financeiras, castigue os servidores com arrocho salarial, precarize os serviços públicos reduzindo pessoal e fazendo contratos precários, ao mesmo tempo que perdoa bilhões de impostos para os ricos empresários do agronegócio.
“Estaremos na ALMT para exigir que os parlamentares revejam essa política de extorsão dos direitos dos trabalhadores do serviço público e insira na Lei Orçamentária Anual, de 2022, o cumprimento dos 4,19%”, diz.
Conforme o dirigente, o governo anuncia a colocação do estado no azul e manter recursos em caixa. No entanto, esconde da população que deixou os servidores e os serviços públicos no vermelho. "É uma contradição ter dinheiro público em caixa e a população sem atendimento adequado”, concluiu Orlando.
Confira a convocação do presidente do Sintep-MT e membro da coordenação do Fórum Sindical de Mato Grosso, Valdeir Pereira
