Fraude milionária em consignados atinge servidores públicos de Mato Grosso

Uma fraude milionária em créditos consignados dos servidores públicos do estado de Mato Grosso está sendo desvendada por entidades sindicais, entre elas o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).  Uma investigação conduzida pelo escritório de advocacia AFG & Taques revela práticas fraudulentas nos créditos consignados operados pela empresa Capital Consig. Entre as operações suspeitas estão empréstimos feitos com o MTCard, do governo de Mato Grosso. 

Os indícios de fraude surgem a partir de denúncias feitas pelos servidores públicos que identificaram cobranças abusivas, contratos inacessíveis e irregularidades entre os valores recebidos e os valores cobrados. Conforme os levantamentos preliminares, os prejuízos podem chegar até mesmo a bilhões de reais.
O escritório AFG & Taques formalizou nesta quinta-feira (15/05) a denúncia junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e à agência de fomento Desenvolve-MT, responsável pelo MTCard. A medida cobra providências imediatas, como a suspensão das operações que ocorrem desde de 2021 e permanecem até hoje.

Golpe
De acordo com a investigação, há casos documentados em que servidores solicitaram empréstimos consignados de R$ 12 mil, receberam apenas R$ 3 mil, mas foram cobrados por dívidas superiores a R$ 24 mil. Em algumas situações, a diferença entre o valor liberado e o total descontado chega a superar 1.000%.

Além disso, a AFG & Taques fez o levantamento revelando que as operações por meio do MTCard têm desvirtuado a modalidade do cartão de crédito consignado ao não fornecer cartão físico, deixar de registrar as operações junto ao Banco Central e ao simular empréstimos comuns por meio de depósitos diretos (tele-saques via PIX ou TED).

Segundo os sindicatos responsáveis pela investigação, a documentação que sustenta as denúncias consta de inúmeros registros feitos por servidores nos órgãos da administração estadual – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ouvidoria Estadual, e não obtiveram respostas. Muitos buscaram até mesmo órgãos de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui. 

O cartão possui margem própria de até 15%. O percentual amplia a margem de consignado para além dos 35% autorizados para comprometimento da renda líquida dos servidores. A prática compromete até 50% dos salários, o que está vedado pela Lei Federal nº 10.820/2003 e pelo Decreto Estadual nº 691/2016. Contudo, têm sido realizadas operações regularmente, desde a primeira gestão do governo Mauro Mendes” ressalta Valdeir Pereira.

Cobranças
Diante da gravidade das denúncias, medidas urgentes foram cobradas da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Agência Desenvolve-MT. Da Seplag-MT a orientação é para suspensão imediata dos descontos em folha relativos aos contratos da Capital Consig; abertura de procedimento administrativo para apuração da regularidade contratual; bloqueio preventivo de novas averbações com a Capital Consig; resposta formal à solicitação, informando providências adotadas; criação de canais de orientação e suporte aos servidores prejudicados.

Da agência Desenvolve-MT se espera a instauração de fiscalização contra a Capital Consig para verificar: autorizações de desconto, encargos aplicados, entrega de contratos, informações obrigatórias, fraudes ou abusos, aplicação de penalidades, incluindo possível suspensão do convênio; notificação à Seplag sobre as irregularidades encontradas; e, ainda reforço nos canais de ouvidoria com atendimento específico aos servidores lesados. Além de divulgação pública no site da Desenvolve-MT sobre os convênios ativos, taxas praticadas e ranking das instituições conveniadas

As entidades denunciantes são Sintep-MT; Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT); Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT); Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema); Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintesmat); Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MT) e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessp-MT).