Fórum Sindical reivindica audiência com o governo estadual

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) manifestou apoio nas deliberações do Fórum Sindical Estadual, no início da semana (26/04), cobrando audiência com o governo Mauro Mendes. O objetivo será dialogar sobre resoluções do governo quanto ao arrocho promovido na Previdência e calote da Revisão Geral Anual (RGA).

Na reunião com o Fórum foi debatida a decisão do Conselho de Previdência (CP) de aumentar a Taxa Administrativa 2021. Os representantes dos servidores se posicionaram contrários ao percentual cobrado (2 %) sobre o salário bruto dos servidores ativos e aposentados. “O  MTPrev trabalha com um cálculo 2 %, considerando uma planilha de custeio hoje de R$ 200 milhões de déficit anual. Contudo, ela oscila, sem sabermos o critério tanto do déficit quanto no percentual”, destacou Orlando Francisco, representante do Sintep/MT no Fórum.

O dirigente destacou que essa taxa administrativa além de ser danosa para os servidores é também uma “afronta”, justamente por não haver uma explicação plausível sobre o valor da taxa. “O MTPrev se especializou em criar déficit’s conforme suas convicções. A tal planilha de custeio vem sangrando o bolso dos servidores ativos e aposentados. Os déficit’s são variáveis, e não há transparência, muda conforme dados da MTPrev, sem uma lógica compreensível”, relatou.

Arrocho

À medida que o governo estadual cria instrumentos de “controle” de gastos públicos, tem promovido um arrocho cada vez maior nos direitos dos servidores públicos ativos e aposentados. Além de subtrair os salários com descontos e taxações, também sinaliza a dilapidação dos ganhos reais com calote, há três anos, da recomposição salarial, a RGA.

O diálogo feito no Fórum sobre a RGA teve com base estudos realizados e  parametrizados pelas Leis: nº 8.278/2004 - que trata da regulamentação da RGA; nº 10.572/2017, que fixou os índices de revisão 2017 e 2018; e, a nº 8.819/2019, que alterou o índice de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para outro indexador, que sequer foi definido, mas que está condicionado à Receita Corrente Ajustada de Mato Grosso.

Cálculos realizados pelo Fórum Sindical chegaram a um índice de perda da RGA, que será apresentado ao poder Executivo e Assembleia Legislativa, até 1 de maio. “Exigimos uma agenda até a data de 07 maio 2021”, afirma Orlando.

O dirigente esclareceu que a média de débito da recomposição salarial está em 20%, devido ao calote da RGA. E pontua que, em 2018 o governo deixou de pagar 5.23%; em 2019, 2%, e mais 2020 e 2021, que, independente do índice a ser aplicado, está sendo aguardado com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo),  2,65% (2020) e com previsão de 4,60% (2021).

Fonte: Sintep/MT