Flexibilização da hora-atividade dos professores é criticada pelo Sintep-MT

Apesar de anunciada pelo governo de Mato Grosso como uma medida inovadora para a educação pública, a proposta de flexibilização da hora-atividade representa, na prática, um retrocesso nos direitos dos profissionais da educação. O alerta é feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que denuncia mais um ataque à carreira docente.

Para o sindicato, a flexibilização da hora-atividade, amplamente repercutida nos noticiários desta semana, é apontada como parte de um processo que ameaça aprofundar a precarização do ensino e abrir caminho para mais privatização na educação pública no estado.

A hora-atividade é uma conquista na carreira dos profissionais da educação, assegurada pela Lopeb/MT (Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso), desde 1998. A legislação estabelece 1/3 da jornada do professor/a, fora da sala de aula, dedicada ao planejamento e preparação das aulas, correção de atividades e organização pedagógica. Contudo, a proposta do governo é que o professor execute parte da hora-atividade em casa.

Carreira

Segundo o dirigente do Sintep-MT e professor da rede estadual, Gilmar Soares, a medida também representa um ataque à autonomia das escolas e ao projeto político pedagógico coletivo. “A hora-atividade é uma conquista da carreira, não um privilégio dos professores. E a carreira dos profissionais da educação é um bem da sociedade”, afirma.

O educador destaca que, por ser um bem social, a carreira deve garantir condições efetivas de trabalho. “Como professor, preciso de uma jornada única, de um piso salarial profissional que me permita trabalhar em uma única escola, dedicar tempo à pesquisa, à avaliação dos alunos, ao acompanhamento pedagógico e à preparação das atividades em conjunto com o coletivo escolar. Só assim conseguimos atingir os objetivos de aprendizagem e atender adequadamente nossos estudantes”, argumenta.

Na avaliação de Gilmar Soares, ao retirar a hora-atividade do contexto coletivo da escola, o governo impõe uma lógica privatista ao trabalho docente e compromete as condições necessárias para a construção do aprendizado dos alunos. “É quase um golpe mortal, porque, com isso, os profissionais, que já levam tarefas para casa, terão a jornada oficialmente ampliada, para além do que já foi alterado na legislação, quando muitos migraram das 30 para a jornada de 40 horas semanais.”

Desmonte

Para o dirigente, a medida representa mais um episódio da “tragédia na carreira dos profissionais da educação”, promovida pelo governador Mauro Mendes, com apoio do vice-governador Otaviano Pivetta. “Além do falseamento das notas, das plataformas digitais e da suposta inclusão digital, tudo isso funciona como cortina de fumaça”.

Conforme o Gilmar, as medidas escondem a trágica situação da educação estadual, a qual não dá condições reais de aprendizagem aos estudantes, especialmente quando impedem que os educadores possam se dedicar plenamente ao processo de ensinar. 

“Com a flexibilização das horas-atividades, o governador, através da política de congelamento salarial, imposição de gratificação por resultado (GR), ampliação da jornada de trabalho, leva o professor a pegar mais aulas, como única chance de ‘melhorar seu salário’. Com isso, os professores ficam reféns dos programas de plataformização do ensino, apresentados como soluções, mas que na maioria das vezes são práticas paliativas e enganosas. Programas implementados por meio de convênios milionários, que atendem mais aos interesses político-empresariais do governo do que às reais necessidades dos profissionais da educação e dos estudantes. Estes, continuam enfrentando dificuldades para aprender de forma adequada e se preparar dignamente para a continuidade dos estudos ou para o mercado de trabalho."