Fechamentos de escolas desmontam políticas inclusivas e retiram direitos dos estudantes

Com a publicação pelo governo Mauro Mendes do decreto nº 723, em 2020, foram 69 escolas públicas estaduais fechadas até 2022. Em recente anúncio feito pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e que circulou nas redes sociais dos profissionais da educação, outras 23 unidades estão programadas para encerrar atividades em 2023, caso a gestão estadual vença as eleições de outubro.

Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Leliane Cristina Borges, a situação é bastante preocupante, pois essas escolas estaduais praticavam a política inclusiva, igualitária e de direitos para todos. “Não temos de fato, um mapeamento sobre esses estudantes que foram dispensados, se estão nas redes municipais, nos colégios militares ou, o que é bem provável, evadidos”, destaca.

Leliane cita a perda de vagas com o fechamento de escolas, exemplificando a realidade de Várzea Grande, segunda maior cidade do estado. “Tínhamos a Escola Estadual Sarita Baracat. Primeiro trocaram de nome, depois fecharam a unidade; EE Vasti Pereira da Conceição foi fechada, cadê os estudantes? A Escola Estadual Nadir de Oliveira foi militarizada, mas nem todos os estudantes permaneceram matriculados na nova configuração. A Escola Estadual Mercedes de Paula Soda, fechou as vagas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, agora a unidade é só para Ensino Fundamental I. Cadê esses estudantes que estudavam nessas unidades? “, questiona a dirigente.

O Sintep-MT reafirma a contradição da política do governo Mauro Mendes quando opta por fechar escolas “ociosas” ao invés de ampliar o tempo de estudo. “Fechar a escola é uma medida economicista que desconsidera políticas estruturantes para melhoria da qualidade da educação”, acredita a vice-presidente do Sintep-MT.

Outra questão levantada, está no fato do governo praticar atos inconstitucionais no uso dos recursos da educação pública. “As escolas militares não podem ser mantidas com investimentos da Educação Pública. As escolas Tiradentes têm práticas excludentes e privatistas de educação, o que não condiz com o direito à educação estabelecido nas legislações brasileiras”, lembra Leliane.

Tão grave quanto o uso dos recursos da educação pública para escolas militares é a sobrecarga orçamentária que o decreto 723/2020 infringe às prefeituras. Ao assumirem os anos iniciais do Ensino Fundamental, muitos municípios deixam de investir na etapa de competência das redes municipais, que é a Educação Infantil.

“A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é clara quando estabelece que o ensino fundamental pode ser desenvolvido de forma conjunta com os municípios, conforme viabilidade financeira de cada ente federado”, conclui Leliane.