Estudos do Sintep-MT confirmam viabilidade para valorização salarial dos educadores de Nobres

A Secretaria de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realizou ontem (12/03) um estudo sobre os recursos da educação da rede municipal de Nobres (142 km de Cuiabá). A análise repassada para os dirigentes da subsede do Sintep, no município, apontou viabilidade nos recursos da educação cumprir a legislação federal do piso salarial nacional, para os educadores.

Conforme a avaliação feita, os valores pagos no município necessitam de mais 4,15% para atingir o piso proporcional referente a jornada de 30 horas, e 38,87% para a recomposição do valor integral do Piso Salarial Profissional Nacional (R$ 4.867,77). Os estudos, no entanto, comprovaram que há recursos suficientes para atender de imediato os 6,27% de correção salarial, referente a 2025.

“A categoria deve buscar o diálogo imediato com o novo gestor para avaliar receitas e integralizar o piso no município”, destacou Henrique Lopes.

O diretor regional da Médio Norte II do Sintep-MT, Joildo Jovino de Oliveira, destaca que a busca pela oficina de Financiamento da Educação é instrumentalizar os trabalhadores no debate com a prefeitura. “Os estudos têm a finalidade de fornecer ferramentas para o debate e discussão com os gestores da pasta da educação e prefeitos”, afirma.

Entre os alertas feitos estão as inconsistências de dados orçamentários do município no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Segundo Henrique Lopes, os dados estão desatualizados, sem as informações referentes aos meses de novembro e dezembro. “E a administração terá que fazer o repasse de informações de janeiro e fevereiro de 2025 até 30 de abril”, destaca o dirigente. 

Apesar da inconsistência no Sistema, a estimativa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aponta que o município receberá, em 2025, valores similares aos do Fundeb de 2024, que foram de R$ 14,8 milhões. Somados aos R$ 7 milhões de recursos próprios do município, terá cerca de R$ 22 milhões para educação.

As receitas municipais podem ser incrementadas, também, com recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Basta que a prefeitura se credencie e cumpra as condicionantes estabelecidas para recebê-las. O que não foi feito na gestão passada.

Entre as observações feitas pelos estudos do Sintep-MT se destaca o processo de redimensionamento e a falta estadual. Nobres em 2025 terá mais 500 matrículas repassadas pelo estado, o que demanda um gasto com contratação de pessoal e outras necessidades, diante da ampliação da demanda.

“O valor aluno ano no município, ou seja, recursos recebidos por estudantes, é de R$ 9.949,00, enquanto o valor aluno ano do estado é R$ 14 mil. Ou seja, não existe lógica para que o município que recebe cerca de R$ 4 mil a menos, possa assumir mais matrículas”, destacou Henrique Lopes.

O presidente da subsede do Sintep/ Nobres, Pascoal Sasso, ficou satisfeito com a oficina, pois esclareceu muito sobre as verbas do Fundeb e também sobre as receitas dos impostos do município. “Saber como analisar os dados da folha e cruzar com a realidade do município, extrair pagamentos irregulares, comparar demonstrativo anual com o que é declarado mês a mês. Entender sobre os recursos para o desenvolvimento do ensino, sobre os problemas trazidos pelo redimensionamento, nos ajuda a negociar com a prefeitura”, concluiu.