Estudo das receitas da educação municipal confirma viabilidade para pagamento do piso

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Alta Floresta, convoca assembleia com a categoria da rede municipal para dia 27 de janeiro. Os debates focarão na pauta de reivindicação que traz como defesa a recomposição do piso salarial da categoria, em 6,27% conforme estabelecido na lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para 2025.

A possibilidade da prefeitura municipal pagar a valorização salarial estabelecida nacionalmente aos profissionais da educação foi confirmada com o estudo de viabilidade orçamentária para pagamento do Piso Salarial Nacional. O percentual do Piso Nacional, 6,27%, supera o repasse da inflação, que este ano é de 4,83%. “É possível e viável que a prefeitura faça o repasse de 6,27%, e construa uma agenda para cobrir o déficit acumulado em 21% de anos anteriores”, afirma o professor Henrique Lopes, secretário de Redes Municipais do Sintep-MT.

No último dia 21 de janeiro, o dirigente esteve na subsede do Sintep/Alta Floresta onde realizou o levantamento dos recursos da educação municipal, tanto recebido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) como os 30% de repasse orçamentário, estabelecidos na legislação municipal. 

Segundo a presidente da subsede do Sintep/Alta Floresta, Ilmarli Teixeira, os estudos apontaram que há recursos suficientes para garantir a valorização dos profissionais da educação. “O piso salarial é um direito. A correção nacional estabelece o mínimo que o educador deve receber. O município de Alta Floresta não cumpriu esse mínimo nem em 2023 e também em 2024”, destacou.

A subsede do Sintep/Alta Floresta fez o estudo com representantes da categoria e estendeu o convite a todos os vereadores. Contudo, recebeu resposta, justificando a ausência, de apenas dois, dos 15 convites feitos. “Seria importante que os parlamentares do município entendessem que há recursos para avançar no pagamento da dívida  que o município tem com os trabalhadores da educação”, reafirma a presidente.

A assembleia com a categoria irá referendar a pauta de reivindicação que será protocolada na prefeitura, secretaria municipal de educação e Câmara de Vereadores.