Em Nota Pública FNE repudia minuta do CNE de “novas” Diretrizes para a Formação do Magistério
Conforme o Fórum Nacional de Educação o CNE propõe uma Minuta com novas diretrizes à revelai do que foi debatido e aprovado por toas as entidades que participaram do GT Formação, do MEC, onde o próprio CNE teve assento e participação
Publicado: 05/01/2024 17:55 | Última modificação: 05/01/2024 17:55
Escrito por: Wagner Zanan
O Fórum Nacional de Educação expediu Nota Pública de Repúdio à Minuta do Conselho Nacional de Educação que propõe “novas” regras para a Formação de Profissionais do Magistério em nível superior para educação escolar básica.
Em contraposição a esta minuta, o Fórum Nacional da Educação propõe a retomada imediata da Resolução CNE/CP nº 02/2015, esta oriunda de um amplo debate com todo o campo educacional.
A Nota de Repúdio do FNE contextualiza o debate sobre a Formação de Profissionais do Magistério, a proposta do FNE de retomada da Resolução CNE/CP 02/2015 e a estranha proposta do CNE de elaboração de uma nova Minuta de Resolução que em muito é antagônica à Res. CNE/CP nº 02/2015.
A Nota de Repúdio também ressalta que a CNE faz a proposta da nova minuta em avesso ao que foi amplamente debatido e aprovado no GT Formação, do MEC, onde ficou acordado que a Resolução 02 de 2015 seria retomada em sua íntegra como Diretriz Nacional para a formação inicial e continuada dos profissionais do Magistério. Neste trecho a Nota cita os retrocessos que a Minuta opera, caso seja implementada pelo CNE:
“Equívocos e Retrocessos
A proposta de Minuta ignora o Decreto nº 8752/2016 que estabeleceu a Política Nacional de Formação em sintonia com a meta 15 do PNE;
A Minuta retira, entre outros, os considerandos iniciais da Resolução nº 2/2015 e, com isso, empobrece o sentido que configura e orienta sua proposição e implementação como um documento, construído coletivamente, articulado e sintonizado com as políticas educacionais brasileiras;
A Minuta retoma a proposta de organização da formação por Núcleos, porém, não é a mesma proposta da Resolução CNE/CP nº 2/2015, quando assume um viés mais pragmático e acrítico para a formação docente. Nesta direção, reedita a lógica restritiva da BNCC, dicotomiza a relação conteúdo e metodologia, didática e prática de ensino, além de excluir questões atinentes à ética, estética e ludicidade e secundarizar a pesquisa como processo formativo;
A Minuta sinaliza, ainda, para o aproveitamento da formação e das experiências anteriores, desenvolvidas em instituições de ensino, e em outras atividades docentes ou na área da educação, sem estabelecer parâmetros políticos pedagógicos para tal aproveitamento;”
E cita ainda que a Minuta elaborada pelo CNE à revelia do GT Formação do MEC e das entidades representativas do campo Educação promove ainda mais estragos, gerando a desarticulações; ausência de debate sobre a valorização dos profissionais da educação; do respeito às diferenças e à diversidade; movimentos de sobreposição da prática em detrimento à teoria.
A Nota de Repúdio finaliza com posicionamento crítico em relação à tentativa no CNE de formular uma Minuta com “novas” diretrizes e formação de professores.
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