Em carta aos deputados/as, CNTE faz apelo contra PL 5.230/23

O ato está marcado para acontecer às 14h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A votação do PL 5.230/2023 prevista para essa semana na Câmara tem causado preocupação entre estudantes, trabalhadores e estudiosos da educação. Isso porque a proposta do Deputado Mendonça Filho, que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, desconsidera aspectos importantes destacados por membros da comunidade escolar em consulta pública, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunos da rede de ensino pública e privada.

“A ‘casa do povo’ (Congresso), tem a obrigação de atender as demandas dos segmentos da comunidade escolar. Estudantes e professores reclamam da estrutura do ensino médio imposta em 2017, e exigem alterações urgentes. NÃO AO RELATÓRIO DO Deputado Mendonça Filho!”, salienta o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Em uma carta endereçada aos parlamentares, como forma de sensibilizá-los sobre o tema, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforçou que, desde 2017, com a aprovação da Lei 13.415, o Novo Ensino Médio (NEM) já era motivo de discordância em diferentes setores da sociedade.

> LEIA AQUI A CARTA EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO COMPLETA

Segundo o documento, além das dificuldades de implementação da reforma na rede pública, há questões do NEM que trazem prejuízos à ascensão de jovens de grupos minoritários na educação. “Um apartheid socioeducacional imposto à juventude pobre, negra e periférica, por meio de currículos rebaixados que prejudicam o acesso das classes populares às universidades públicas”, destacou a carta.

Entre as alterações consideradas prioritárias a CNTE destaca:

1 - Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação;
2 - Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino;
3 - Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23; 
4- Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio; e
5- Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.

Para a CNTE, o momento é a chance de o Congresso Nacional reverter parte das incoerências do NEM, ampliando as oportunidades estudantis para a juventude brasileira, em sintonia com um projeto de desenvolvimento inclusivo e soberano que o Brasil almeja.