Educadores pedem alterações no projeto do PCCS enviado pelo Executivo à Câmara

Depois de um longo período de reivindicações dos trabalhadores da Educação no município de Primavera do Leste, os vereadores finalmente fizeram a leitura do Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos educadores. O projeto, no entanto, não é o texto construído coletivamente pelos educadores e sim, uma redação proposta pelo prefeito, que desvirtuou e desestruturou cerca de cinquenta artigos que integram a pauta dos trabalhadores da educação no município.

“Nós sabemos que, no teor do projeto, faltam diversas questões, sendo que até hoje, só havia um estatuto e que contemplava apenas professores. Agora, esse projeto prevê a inclusão de auxiliar educacional e secretária escolar na carreira, mas ainda não inclui os apoios. Isso sem contar em diversos pontos que foram suprimidos nessa redação elaborada autoritariamente pelo executivo”, criticou Edna Mahnic, presidente da Subsede em Primavera.

Nesta terça-feira (08) a categoria se reuniu com a Comissão de Redação da Câmara e Justiça e de Educação para fazer as propostas de alterações no texto, de modo a contemplar todos os cargos que fazem parte da carreira educacional. “A partir do momento em que o projeto é lido, os vereadores tem a oportunidade de sugerir emendas e é aí que vamos trabalhar para que nosso Plano de Carreira seja o mais justo possível com todos os educadores. Os vereadores que nos receberam se mostraram bastante solícitos em debater as emendas que sugerimos”, destacou Marileuza Rosa de Souza, que é Secretária de Rede Municipal da subsede em Primavera.

A sindicalista disse ainda que nesta quarta-feira (08), um documento elaborado pelos Educadores, contendo as propostas de emenda ao projeto enviado pelo executivo, será protocolado na Câmara de Vereadores. “Estamos propondo alterações que vão desde a equiparação salarial, correspondendo ao nível e classe, até as atribuições dos cargos, visto que o executivo já sinalizou que pretende implementar uma reforma administrativa municipal, a qual nos posicionamos contra”, disse Marileuza.

Histórico do Projeto que trata do PCCS dos Educadores em Primavera do Leste

O PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação de Primavera do Leste, foi construído em 2010 com participação paritária entre o executivo e a categoria com representantes do Sintep Primavera e o Sindicato dos Servidores. De lá pra cá o texto foi atualizado com impacto e construção dos anexos que organiza a carreira.

No dia 22/02/22 o executivo apresentou ao COPARP o Projeto do Plano se Cargos para a Educação construído sem a participação da categoria.

De acordo com o presidente, o Conselho pediu vistas do Projeto para analisar e emitir um parecer em 7 dias. Como o COPARP é composto por servidores públicos, porém sem participação de representantes da educação, o colegiado achou por bem consultar a categoria da educação para verificação quanto ao teor do texto e comparar com o Projeto do PCCS já construído e revisado na gestão anterior do atual prefeito.

No dia 03 de fevereiro o Prefeito Leonardo Bortolin anunciou publicamente aos profissionais da educação que o PCCS construído pela categoria seria enviado ao legislativo contendo a inclusão dos funcionários da educação, o novo Piso Nacional de R$3.845,63, a hora atividade para professor contratado, a organização do Sistema Educacional quanto a Gestão Democrática e outras alterações que foram comemoradas pela categoria naquela ocasião.

O Projeto de Lei protocolado pelo executivo na última sexta-feira, no entanto, desconsidera a construção coletiva realizada em 2010 e revisada por várias vezes e desestrutura/desconsidera a carreira do Magistério constante no Estatuto dos Profissionais da Educação, Lei 681/2001 que está vigente.