EDUCADORES DE VÁRZEA GRANDE NA LUTA POR VALORIZAÇÃO SALARIAL COMO MANDA A LEI

Desde o Brasil império, anos de 1827, os trabalhadores da educação brasileira lutam pela implantação de um Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - espécie de salário mínimo dos educadores. Tal feito só foi conquistado em 16 de julho de 2008 pela Lei Federal nº 11.738/08, (181 anos após). O PSPN é o vencimento mínimo para o profissional do magistério público, com formação de ensino médio, em início de carreira na educação básica e deve ser pago para uma jornada semanal de trabalho, de no máximo, 40 horas.

Artigo 2º (§ 1º) O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

Quanto a recomposição do piso salarial em 33,24% para o ano de 2022, a mesma está assegurada no artigo 5º da lei do piso, que traz como critério de correção, o mesmo percentual de crescimento do valor aluno ano no FUNDEB
 

Artigo 5ºO piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
 

A tabela abaixo além de outras informações, apresenta o histórico do crescimento do valor aluno ano FUNDEB (nacional e estadual) e o valor do piso anunciado pelo MEC entre 2010 a 2022. Note que o valor aluno ano em Mato Grosso está sempre acima da média nacional, o que abre as possibilidades para que o estado e seus municípios adotem uma política valorização salarial acima do estabelecido nacionalmente.
 

O SINTEP-MT/SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE, conclama a todos e todas educadores e educadoras, a continuarem mobilizados e mobilizadas, para que a gestão municipal lhes assegure o que é de direito conquistado em lei. A luta por Piso Salarial, Carreira com valorização de acordo com a habilitação/tempo de serviço e condições dignas de trabalho continuam sendo nossas principais bandeiras de luta. As condições são favoráveis e não abriremos mãos de nossos direitos. Esperamos que seja mantido aberto o canal de diálogo com a atual gestão municipal, para o bem da nossa educação pública.

SINTEP-MT/SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE