Educadores de Pontes e Lacerda protestam contra PL que retira recursos do Fundeb

Os profissionais da rede municipal de educação em Pontes e Lacerda (450 km oeste de Cuiabá) paralisaram as atividades hoje (27/06) contra o Projeto de Lei Ordinária nº 3224/2025, que retira recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta encaminhada pela prefeitura promove desvio de finalidade de parte dos recursos do Fundo da Educação.

Conforme denunciado pelos educadores, o projeto busca utilizar os recursos de desenvolvimento da educação e valorização profissional, para a para a manutenção de creches e escolas em Pontes e Lacerda. Enquanto isso, a administração municipal não cumpre a lei do Piso Salarial Nacional, que deveria ser pago com as verbas do Fundeb.

O secretário de redes municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor Henrique Lopes, um estudioso sobre o Fundeb, ressalta que apesar do Fundo destinar parte da receita para manutenção do ensino, é preciso respeitar as suas regras e utilizá-lo com cautela.

“O Fundeb é um fundo importante pois é um financiamento que contribui muito com os municípios.  Mas cabe destacar que ele não se refere à totalidade das receitas da educação. Os municípios contam, além dele, com mais 25% da receita de recursos próprios para aplicar na Educação. O Fundeb deve ser aplicado de forma prudente e assegurar a remuneração devida aos educadores. Essa é uma premissa do Fundeb”, destacou o dirigente.

A mobilização em Pontes e Lacerda foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lacerda (Sinfppel), e contou com apoio também dos educadores filiados ao Sintep-MT.

A presidente do Sintep/Pontes e Lacerda, Cleuza Lopes, reforça a parceria na pauta da educação municipal, movida pelo Sinfppel. “A luta pela valorização dos profissionais da educação é uma defesa histórica e um denominador em comum junto ao Sindicato Municipal”, concluiu.