Educadores da rede municipal fazem mobilização por recomposição salarial em Pontal do Araguaia

Os profissionais da educação da rede municipal de Pontal do Araguaia (525 km leste de Cuiabá), município fronteira com o estado de Goiás, realizou ontem (22/03), paralisação de um dia para cobrar da prefeitura a recomposição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a profissionalização de funcionários do Apoio Administrativo Educacional. A convocação, chamada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Barra do Garças e Pontal do Araguaia, teve 100% de adesão.

Conforme o presidente da subsede do Sintep/Barra do Garças e Pontal do Araguaia, Gibran Dias, a mobilização ocorreu após duas reuniões frustradas, com a administração municipal, em que foram elencadas as pautas do piso, profissionalização dos funcionários e gestão democrática. Contudo, sem que nenhum desdobramento fosse apresentado pela prefeitura.

A insatisfação da categoria se justifica diante do salário inicial da carreira (Ensino Médio - EM/Magistério) estar 36,8% abaixo do estabelecido na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN – LC 11.738/2008), que 2023 teve reajuste de 14,95%, ficando em R$ 4.420,55 (EM). Segundo o dirigente, para os professores contratados o valor salarial, sequer atinge dois salários mínimos. “Hoje o valor inicial do professor contratado é de R$ 2.626,00”, relata.

Segundo o sindicato, o desafio dos profissionais da educação na rede municipal é assegurar a qualidade do ensino/aprendizagem que, com o descumprimento da legislação federal (lei 11.738/2008) e o achatamento dos salários vêm promovendo o desmonte da educação no município. “A prefeitura ignora os educadores e as leis da carreira”, afirma Gibran Dias. 

O município tem realizado terceirizações dos cargos da educação, com pejotização das funções e não realiza Concurso Público. A precarização dos contratos é um motivo de rupturas recorrentes e também descontinuidade das políticas educacionais na rede municipal.

Para além da falta de diálogo, os dirigentes sindicais cobram ainda, transparência na aplicação dos recursos da educação. “Os trabalhadores aguardam desde 2022, o rateio de R$ 1,5 milhão dos recursos do Fundeb. O repasse executado pela prefeitura foi confuso, pois nem todos receberam e até hoje desconhecemos quais foram os critérios utilizados, quanto foi aplicado, e, por que apenas alguns receberam”, conclui o presidente Gibran Dias.