Edital de Concurso Público da Educação de Mato Grosso é alvo de críticas de candidatos
Questionamentos encaminhados ao Sintep-MT cobram alteração de parte do edital que apresenta tópicos polêmicos como redução de vagas e ausência de oferta para todos os cargos da carreira.
Publicado: 14/04/2025 17:50 | Última modificação: 14/04/2025 17:50
Escrito por: Roseli Riechelmann
Candidatos ao Concurso Público da Secretaria de Estado de Educação questionam pontos do edital 001/2025 do governo de Mato Grosso. Os apontamentos enviados ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) apresentam cópias de recurso enviados ao órgão responsável e pedidos de intermediação para alteração de vários tópicos.
Entre as questões apresentadas estão a ausência de vagas para todos os cargos da carreira, o reduzido número de vagas, o comprometimento na garantia do percentual legal para pessoas com deficiência, o impedimento da formação por apostilamento (habilitação para atuar em áreas correlatas à sua formação original), prazo curto da validade do concurso, falta de garantia de cadastro de reserva para todas as áreas nos municípios e nas habilitações, bem como exclusão das cláusulas de confidencialidade, exigência de certidão negativa de antecedentes criminais nos moldes atuais, ou seja, desrespeitando a presunção de inocência.
O presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, explicou que, embora nomes de representantes do sindicato (um titular e um suplente) tenham sido solicitados para a comissão de elaboração do edital, a entidade nunca foi comunicada ou informada para participar das reuniões que definiram as regras do certame, o que desrespeita o Artigo 10, parágrafo único da Lei 50/98.
O dirigente destaca que as regras adotadas também surpreenderam a direção do Sintep-MT, muitas delas avaliadas como equivocadas. O principal destaque é a ausência de vagas para todos os cargos da carreira, além do número reduzido de vagas, frente a um quadro em que mais de 70% dos profissionais da rede estadual estão em contratos temporários”, afirmou o professor Valdeir.
Uma notícia recente divulgada pela mídia nacional reforça essas críticas, quando dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) colocam Mato Grosso como o terceiro estado com maior número de contratos temporários na educação, atrás apenas do Acre e de Santa Catarina. Fato que confirma a demanda por ampliação de vagas no edital do Concurso.
Diante dos apontamentos feitos, o Sintep-MT reunirá os questionamentos como subsídio para cobrar respostas aos órgãos competentes e de controle social, como Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado, assim como, da própria Secretaria de Estado de Educação.
