Dirigentes do Fórum Sindical buscam informações na ALMT sobre pagamento da RGA para 2023

Representantes do Fórum Sindical de Mato Grosso, entidade que reúne sindicalistas de diversas categorias do funcionalismo público estadual, estiveram na manhã desta terça (20), na Assembleia Legislativa, afim de buscar informações, no parlamento, o andamento sobre a reposição das perdas inflacionárias sofridas pelos servidores ao longo dos últimos anos.

Para reparar essas perdas inflacionárias, é necessário que a Revisão Geral Anual dos trabalhadores seja concedida pelo Executivo estadual, respeitando inclusive, os percentuais acumulados nos últimos anos, que configurou no calote dado pelo governo aos servidores. “Mais uma vez nós viemos até à Assembleia Legislativa de Mato Grosso buscar informações junto ao parlamento estadual, porque sabemos da importância do papel da casa para assegurar esse nosso direito de ter os índices da RGA incorporados em nossa remuneração”, disse Valdeir Pereira.

O sindicalista, membro do Fórum e presidente do Sintep-MT, alertou ainda que, mesmo sob um indicativo de que um percentual da revisão seria concedido aos servidores já a partir de janeiro de 2023, até o momento, não há na Assembleia Legislativa, nenhuma matéria tratando do tema. “Queremos manifestar nosso descontentamento com o governo do estado que, até o momento, não encaminhou nenhum projeto à Casa de Leis tratando da concessão desse nosso direito. Além disso, não há nenhuma perspectiva sobre, caso esse projeto seja encaminhado, qual percentual estaria estabelecendo nele, visto que temos RGA atrasadas para receber”, destacou Valdeir.

Os dirigentes do Fórum Sindical aproveitaram à ida à ALMT para obter informações sobre a realização de uma audiência, convocada pelo Deputado Estadual Avalone, para discutir o detalhamento do MTPrev dos confiscos das aposentadorias e pensões.

RGA dos Servidores

A RGA era regida pela Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004.  Essa lei estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, afim de evitar a defasagem salarial causada pela inflação. No entanto, o STF declarou a inconstitucionalidade da mesma e atualmente o estado não tem nenhum parâmetro para o política de RGA o que fica conforme o desejo do governador e com índices da cabeça do mesmo. O estado deve, ao todo, um percentual superior a 20% de RGA, visto que a revisão não é concedida de maneira integral aos servidores de 2018.