Dirigente sindical aborda a importância da participação e do controle social nas políticas de Saúde

O secretário de Formação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT) e da Secretaria de Formação da CUT-MT, professor João Eudes da Anunciação, apresentou na quinta-feira (13/03), nos trabalhos da etapa municipal da 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, do município de Pedra Preta, o painel “A Participação Popular na Saúde do Trabalhador para a Efetivação Controle Social”.

Partindo de conceitos fundamentais sobre o significado das Conferências e a importância da realização delas na organização de sociedades democráticas, João Eudes fez um relato histórico da participação popular nos espaços de controle social. “É importante percebermos que todas as conquistas e avanços foram fruto de lutas e de intensa participação e mobilização da sociedade”, ressaltou.

O professor destacou no painel registros da história mundial e nacional, os principais momentos que levaram a participação social na efetivação das políticas de saúde. Apresentou quais foram os enfrentamentos feitos pelos trabalhadores no Brasil, pelas suas organizações, que levaram a formulação e efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o sindicalista, o processo de redemocratização no Brasil, após a ditadura militar, apontou a necessidade cada vez maior de inserir a participação popular em espaços de decisões das políticas públicas e serviços públicos mais acessados pela população, sobretudo a população trabalhadora.

“A história da participação popular e do controle social no Brasil é sinônimo de luta e empenho de representantes, lideranças da sociedade que se dedicaram seu tempo, seu esforço e até mesmo recursos materiais. no processo que garante a participação popular na definição dos rumos das políticas públicas que mais servem a necessidade da população”, afirma João Eudes.

Um dos exemplos ilustrados foi “O movimento da Reforma Sanitária”. Oriundo no contexto da luta contra a ditadura militar, no início da década de 1970, a expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias, que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor de saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.

Conforme João Eudes, a defesa do acesso a um sistema de Saúde foi defendida em espaços democráticos que definiram uma política de saúde pública, que pudesse melhorar as condições de vida e de trabalho da população. Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.

O palestrante relatou ainda que, com a Conferência, se idealizou o Sistema Único de Saúde, como vanguarda da saúde da população. “As propostas resultaram na conquista da universalidade do direito à Saúde, regulamentado na Constituição Federal de 1988 e na Criação do Sistema Único de Saúde. A equidade, a justiça social, a descentralização, universalização e unificação foram determinantes para a criação do SUS, incluído posteriormente no texto constitucional brasileiro. Essa é a raiz do Controle social na oferta das políticas públicas de Saúde”,

Segundo João Eudes, um dos instrumentos do controle social são os processos de conferência. “É um momento importante de avaliação da situação da saúde no país, de formulação de diretrizes para as políticas públicas na esfera Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal. Priorizando a participação de representantes sociais, sindicais, gestores, profissionais de saúde, prestadores e pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu.