Dia do Trabalho Decente em defesa do trabalho e da vida digna
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) celebra o dia 7 de outubro – Dia Mundial do Trabalho Decente, fazendo alerta para a relevância da data, em tempos de desemprego e perdas de direitos trabalhistas a precarização se aprofundou com o desmonte das políticas de emprego e renda dos mato-grossenses e brasileiros de modo geral.
Publicado: 21/10/2021 19:37 | Última modificação: 21/10/2021 19:37
Escrito por: Roseli Riechelmann
A proteção do Estado como provedor de políticas públicas que assegurem aos homens e mulheres condições para desenvolvimento produtivo, com qualidade, proteção social e diálogo, está sendo inviabilizada. Após a Reforma Trabalhista (13.467/2017) e a política de Terceirização (13.429/2017) os governos se desresponsabilizam com a garantia de direitos que ofereçam à população condições de acesso a renda e trabalhos dignos.
O desmonte dos direitos implementados com a Reforma Trabalhista que comprometeu as garantias da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) mudaram a realidade dos profissionais da iniciativa privada que entraram no processo de uberização do trabalho. Caso contrário, se somam aos 14 milhões de desempregados no país.
Nesse processo de Estado Mínimo o ataque se intensifica aos direitos conquistados pelos servidores públicos. Nessa política, o governo de Mato Grosso, tal como na iniciativa privada, adota a postura de patrão reacionário aniquilando direitos conquistados.
Na Educação Pública estadual, ataca a carreira dos trabalhadores com o cancelamento de legislações conquistadas para assegurar salários dignos, descumpre o pagamento de recomposição inflacionária. E, não bastasse isso, implementa a terceirização profissional e o subemprego com ausência de qualificação e oferta de salários abaixo do mínimo constitucional.
“O dia do trabalho decente é um dos objetivos da nossa luta para superar a ideia do trabalho como indigno, que pode ser precário, insalubre, mal remunerado, principalmente o trabalho de negros, de mulheres, de servidores públicos, que são os mais desvalorizados pela nossa sociedade”, destacou a secretária adjunta de Políticas Educacionais do Sintep/MT e membro do coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Maria Luiza Zanirato.
Dia 7
Esta data foi instituída no Fórum Social de Naerobi, de 2007, e estabelece um importante marco voltado aos direitos dos trabalhadores. O conceito de Trabalho Decente, que dá origem ao dia, foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
