Desvio de finalidade com recursos públicos revolta educadores da rede municipal de Jangada

Denúncias de uso indevido dos recursos públicos no município de Jangada (a 70 km de Cuiabá) reavivaram a luta dos profissionais da educação da rede municipal. Os educadores estão há anos com salários defasados e em luta pela correção do Piso Salarial, que acumula perdas de mais de 30% em relação ao que estabelece a Lei Nacional 11.738/2008.
No final do mês de julho, foi noticiado um gasto de cerca de R$ 28 mil dos cofres públicos para pagamento de funcionário fantasma e contratação ilegal de duas pessoas no quadro do Executivo municipal.

A informação sobre o pagamento indevido foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), que obrigou o prefeito Rogério Meira a devolver R$ 28.581,65 aos cofres públicos.

A presidente da subsede do Sintep/Jangada, Célia Costa, classificou como lamentáveis as ações da administração municipal. “Enquanto os educadores enfrentam o corte do salário de junho, devido à greve que cobrava o cumprimento da legislação, recursos dos cofres municipais eram usados para pagamentos ilegais”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor Henrique Lopes, o sindicato sempre foi crítico em relação aos desvios de finalidade dos recursos realizados pela maioria dos administradores públicos, em especial quando o assunto é a receita destinada a desenvolver e manter o ensino.

“É inaceitável que se alegue falta de verba para garantir condições mínimas de trabalho aos profissionais da educação, enquanto o dinheiro público é usado para pagar um funcionário que nem sequer existe no quadro formal da prefeitura. É uma falta de respeito com o trabalhador da educação”, frisou o presidente.

Outro ponto destacado pelo dirigente é a importância de fazer a devida distinção entre educação e ensino, que, embora atrelados, dependem de verbas distintas e pré-determinadas.|

“Eles [os dirigentes] criam, de forma desapercebida ou até mesmo intencional, uma confusão generalizada sobre o que é educação e o que é ensino. Educação é ampla, e o ensino está inserido nela, então não há motivos para alegações de falta de verba como forma de desvalorizar ainda mais os trabalhadores da educação”, completou.

A situação aumenta a revolta dos educadores e educadoras da rede municipal de Jangada, que, junto à subsede do Sintep-MT, denunciam, para além dos salários, o abandono das escolas, a falta de estrutura, de materiais básicos e a ausência de valorização profissional há anos.

O Sintep-MT reitera que continuará denunciando os ataques à educação pública em Jangada, na esperança de que os responsáveis por tanto descaso e desrespeito ao trabalhador e à trabalhadora da educação sejam punidos pela lei.