Descaso do governo promove o desmantelamento da lei 10.639 que trabalha cultura negra na escola

Às vésperas de completar 21 anos, a Lei 10.639/2003, que estabelece a história da cultura afro-brasileira nas escolas, enfrenta um apagão na sua implementação. O descompromisso dos governos estaduais e municipais têm sido o maior entrave. Mato Grosso emerge como um exemplo do descaso, após o desmantelamento institucionalizado da política educacional estadual para as diversidades, na gestão de Mauro Mendes.

Ao extinguir a Superintendência de Diversidades na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), na primeira gestão (2019), o governo silenciou a inclusão no currículo sobre a cultura e história da África com objetivo de afirmar a positividade da população negra. A medida é vista pelos educadores e ativistas do movimento negro como retrocesso das políticas que combatem o racismo estrutural, a partir da educação.

Para os dirigentes sindicais, como o caso da educadora e ativista no tema, Maria Aparecida Cortez, Cida, como é conhecida, é “lamentavelmente” ainda se ter nos ambientes escolares tanto preconceito racial. O retrocesso na política educacional tem retirado da escola, o “locus” essencial para o diálogo permanente sobre racismo.

Cida Cortez destaca a seriedade que é a omissão do Estado na elaboração de medidas efetivas que desconstroem o racismo estrutural. Para a dirigente, a falta de compromisso ajuda a vivenciar na escola e na sociedade atos que demonstram o atraso cultural, e cita como exemplo o recente caso de uma funcionária negra demitida de uma escola militarizada, em Cuiabá, por usar trança rastafári no cabelo.

“Um ato gravíssimo contra a estética da mulher negra, e a qual desconhecemos, qual foi a atitude da Seduc-MT frente ao praticado pela gestão da escola, o que revela ausência de um combate ativo contra o racismo estrutural”, afirma Cida Cortez.

Segundo o professor da rede estadual, a política meritocrática do governo Mauro Mendes, não dá espaço para discussões pedagógicas coletivas. A diversidade e a inclusão não estão na agenda educacional do governo.

A lei 10.639/2003 está à deriva no currículo, ela só se mantém pela resistência de parte dos professores. Por conta disso, a história do negro na sociedade brasileira não fica evidenciada e o racismo estruturado se perpetua nas novas gerações, inclusive nas famílias negras.

Para o Sintep-MT não basta ser contra o racismo, é fundamental fazer a defesa de políticas antirracistas. A exemplo de medidas como o acompanhamento da realidade dos estudantes negros dentro das escolas, com censo socioeconômico para descobrir quais são as dificuldades que a população negra tem e buscar uma solução.