Depoimentos apontam omissão do governo no caso dos consignados

A audiência pública convocada pelo deputado estadual e dirigente sindical Henrique Lopes, realizada nesta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para tratar das fraudes envolvendo empréstimos consignados, expôs não apenas a omissão do governo estadual, enquanto avalista das operadoras de crédito, mas também sua responsabilidade pela precarização salarial dos servidores públicos. A crítica foi feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, durante os debates.

Na abertura da audiência, o deputado Henrique Lopes apresentou um breve histórico sobre os golpes financeiros sofridos pelos servidores públicos, destacando a existência de um sistema sem transparência, usado para fraudar e endividar trabalhadores do estado.

“Contra a empresa Capital Consig pesam denúncias como não entrega de cartão físico, ausência de fatura e contrato assinado, além de liberar valores inferiores aos anunciados, deixando os servidores com dívidas altíssimas descontadas diretamente no contracheque. Há casos em que o servidor tomou R$ 30 mil, recebeu apenas R$ 20 mil e ficou com uma dívida de mais de R$ 90 mil”, relatou Henrique Lopes.

Atuação Sindical

Segundo o deputado, as investigações conduzidas pelos sindicatos revelaram um esquema operado a partir da Capital Consig, controlada por três sócios que administram um conglomerado com mais de 40 empresas ramificadas, atuando em Mato Grosso sem a devida fiscalização do Estado. As denúncias já identificaram fraudes que atingem mais de 12 mil servidores e envolvem valores superiores a R$ 1 milhão.

Durante a audiência, dirigentes sindicais relataram a situação vivida pelas categorias. A presidente da Federação Sindical dos Servidores do Estado, Carmem Machado, destacou que a luta do movimento sindical é pela devolução dos valores descontados indevidamente. “Os servidores não podem ser responsabilizados pelas falhas do governo do Estado”, afirmou. Sua fala rebateu a declaração do governador Mauro Mendes, que à imprensa atribuiu o caso a uma relação privada entre empresa e consumidor.

Carmem também recordou o passivo referente ao Reajuste Geral Anual (RGA), em atraso há anos, e o confisco de 14% das aposentadorias, fatores que contribuem para o crescente endividamento dos servidores. Ela cobrou providências da ALMT para apurar as responsabilidades e garantir justiça aos trabalhadores prejudicados.

O presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner de Oliveira, pioneiro nas denúncias, apresentou dados preocupantes que apontam a existência de uma gestão fraudulenta da folha de pagamento, com endividamento que ultrapassa 60% dos salários, cobrança de juros abusivos, atuação de instituições não credenciadas e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com vazamento de informações pessoais dos servidores.

Além das entidades sindicais, participaram da audiência servidores públicos como Maria Alice, Marilin, Roni e Maria Fernanda, que deram depoimentos sobre os golpes sofridos. Eles relataram os impactos nas finanças pessoais, instabilidade financeira e agravamento da saúde, clamando por apuração rigorosa e responsabilização dos culpados.

Deliberações

Ao final da audiência, o deputado Henrique Lopes registrou os encaminhamentos: foi deliberada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os consignados; a criação de uma força-tarefa da Assembleia Legislativa para combater o superendividamento; a formação de outro grupo para tratar da RGA dos servidores; ações junto à MT Desenvolve; e a solicitação de informações sobre os valores repassados à MT Desenvolve para intermediar operações do MTCard, com identificação dos sócios privados envolvidos.

Participaram da audiência os seis sindicatos que movem ações contra a "farra dos consignados":  Sintep-MT, Sinpaig-MT, Sindes-MT, Sintema, Sintesmat e Sinpol-MT, além do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Sindicato da Polícia Civil e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. Este último apresentou as medidas que o governo pretende adotar, incluindo um Projeto de Lei com novas regras para os consignados