Denúncias apontam falta de transparência e desrespeito na atribuição de aulas em MT

Profissionais da educação da rede estadual buscaram o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), nesta segunda-feira (20), para registrar mais atrocidades do governo Mauro Mendes. Dessa vez, as denúncias apontam falta de transparência no Processo de Atribuição e exclusão de professores do quadro das escolas com a adoção de trabalhadores de áreas profissionais diversas, vinculados ao programa Ensina Brasil.

As denúncias feitas por professoras em regime de contrato no estado que não querem ser identificadas, estão sem contrato e confusas devido ao processo realizado pela Seduc-MT. Elas cobram que os órgãos responsáveis fiscalizem o cumprimento das legislações da Educação Pública, e mais, exigem transparência no processo de atribuição de classe/funções executado pela Secretaria de Estado de Educação, em 2025. 

A omissão do quadro de vagas disponíveis nas escolas estaduais e o desrespeito ao edital da atribuição, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), são acrescidas às acusações. O descumprimento das regras estabelecidas no DOE, por meio de comunicados virtuais, feito por meio de “lives”, se sobrepõem ao edital e promovem prejuízo aos direitos dos docentes, bem como, aos estudantes, impactados pela precarização profissional. 

Segundo inúmeras denúncias feitas pelo Sintep-MT, os problemas gerados na gestão Mauro Mendes se replicam anualmente nas portarias de atribuição de aulas/cargos, desde a primeira gestão do governo. A estas se juntam medidas como ausência de Concurso Público, ampliação dos contratos precarizados, até repercutir na terceirização da função de professor, com adesão ao Programa Ensina Brasil, que é empresa privada. A medida promove a ocupação de vagas de professores por bacharéis de direito, engenharia, jornalismo entre outras áreas. “O governo tem praticado o processo seletivo em todas as secretarias do estado. Porém, a Educação foi a única pasta que não precisa de habilitação específica para o desempenho na função”, destaca uma das denunciantes.

De acordo com os relatos, os profissionais selecionados pelo Ensina Brasil, têm prioridade na escolha de aulas além de vínculo por mais de um ano. Aos professores efetivos e contratados remanescentes ficam aulas fragmentadas e em escolas. Entre as situações já vivenciadas, relatam que no ano passado uma professora mestre em História, em contrato numa escola na capital, perdeu a vaga para um estudante de direito, priorizado pelo processo seletivo do Ensina Brasil. 

Segundo o Sintep-MT, o governo está contribuindo para o chamado apagão de professores. “Além do desinteresse dos jovens em seguir a carreira na Educação, se somam o desmonte realizado pelos governos, com terceirizações e precarização salarial, como ocorre em Mato Grosso. Atualmente além do arrocho salarial a política meritocrática da Gratificação por Resultados, impacta na desvalorização dos educadores”, destaca o secretário adjunto de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Gilmar Soares.

Conforme relatos feitos ao Sintep-MT, os docentes contratados em vagas de licenciados estão ainda mais prejudicados, pois os 90 dias de contrato não lhes garante vínculo, e, com isso, não têm direito a receber GR. Contudo, são contratados de forma recorrente a cada três meses, cumprindo as mesmas tarefas dos demais.

O dirigente ressalta ainda, que o processo de atribuição estabelecido por blocos, desconfigura não apenas a habilitação, mas o perfil dos professores. “Hoje, por exemplo, um professor efetivo de Educação Física, para completar a jornada está pegando aulas de espanhol e língua portuguesa”, completa Gilmar Soares.