Democracia de fachada: Governo de MT usa consulta ilegítima para impor escolas militarizadas

O governo de Mato Grosso deturpa o termo “socialmente referenciada”, utilizado por educadores na defesa da educação pública, ao realizar, nesta segunda (20) e terça-feira (21/05), uma votação para escolha do modelo militarizado em 28 escolas estaduais. O alerta é do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que denuncia a “nuvem de fumaça” criada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para mascarar o desmonte da escola pública.

Segundo o Sintep-MT, para que uma escolha seja verdadeiramente socialmente referenciada, é necessário incluir toda a comunidade escolar — o que implica a participação de professores, funcionários e demais segmentos da unidade. Além disso, o sindicato questiona a legalidade do processo, considerando inconstitucional a realização de consultas sobre um modelo não previsto na legislação.

“O que está em questão é a inconstitucionalidade dessas consultas. Não existe, na Constituição Federal, a modalidade de escola pública militarizada”, afirma o dirigente sindical e professor mestrando Gibran Freitas.
Gibran ressalta que o governo descumpre a Constituição ao sustentar, de forma falaciosa, que se trata de um processo democrático. Mais grave ainda é o fato de a Assembleia Legislativa do Estado ter aprovado uma legislação que trata essas votações como democráticas, mesmo sendo contrárias à Constituição Federal.

Para o educador, o apoio à militarização das escolas — quando não motivado por posturas autoritárias e conservadoras — decorre do sentimento de insegurança diante da violência social crescente e da ausência de policiamento nas ruas.

O Sintep-MT reitera que a Constituição assegura a educação como um direito e um dever do Estado, devendo garantir o desenvolvimento pleno do indivíduo, sua formação para a vida em sociedade e para o exercício da cidadania. “Uma sociedade diversa e plural precisa estar refletida na escola pública”, enfatiza o sindicato.

Contudo, o modelo militarizado representa o oposto: disfarça a exclusão ao selecionar estudantes e excluir justamente aqueles com maiores dificuldades — que deveriam, na verdade, ser priorizados.

“Outro engodo constatado, apesar do que é divulgado oficialmente, é que as escolas militares não apresentam os melhores índices educacionais. Enquanto maquia a realidade, o governo negligencia o que determina o Plano Nacional de Educação e figura entre os piores desempenhos na oferta de escolas em tempo integral”, destaca Gibran.

O governo Mauro Mendes, assim como os governadores de São Paulo, Paraná e Goiás, adota a mesma estratégia: lava as mãos e transfere para uma sociedade leiga a responsabilidade pelos prejuízos futuros desse modelo.

“Trata-se de uma educação excludente, que amplia o fatiamento da escola pública entre aqueles que terão acesso a instituições com melhores condições estruturais e recursos diferenciados, e aqueles que permanecerão à própria sorte, à revelia da responsabilidade do Estado”, conclui o dirigente.