Decisão do Supremo não isenta crueldade do governo Mauro Mendes com educadores interinos
Após o governo Mauro Mendes descumprir a Lei do auxílio emergencial para professores da rede estadual de Mato Grosso, a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) tornando sem finalidade o cumprimento da Lei 11.157/2020, já era óbvia; a Lei perdeu a sua finalidade emergencial.
Publicado: 27/05/2021 08:12 | Última modificação: 27/05/2021 08:12
Escrito por: Andressa Boa Sorte
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O comunicado oficial foi divulgado na segunda-feira (26/09) pelo STF à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo de Mato Grosso. A ADI protocolada em setembro de 2020 já revelava o descaso do governo com os profissionais que atravessavam cinco meses sem salários e emprego, após serem desassistidos durante a pandemia em 2020.
Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) o governo Mauro Mendes, mais uma vez, atinge o seu objetivo; precarizar as condições de trabalho dos educadores para desmerecer a qualidade e justificar a necessidade de implementar sua agenda privatista.
Segundo o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, a insensibilidade com causas que envolvam o trato com o humano marca o histórico dos três anos da gestão Mauro Mendes. “O objetivo do governo é acabar com as políticas educacionais defendidas pelos educadores”, disse.
Valdeir traça o histórico de precarização apresentado pelo governo estadual, que ultrapassa a situação dos profissionais desassistido no início do ano de 2020 quando educadores e seus familiares, enfrentaram situação de vulnerabilidade no início da crise sanitária. “A suspensão dos contratos como economia na ‘crise’ refletiu principalmente na evasão de estudantes. Se tivesse mantido os profissionais, a dinâmica das aulas remotas, bem como o atendimento para os estudantes sem acesso à internet teria sido outro”, afirma o dirigente.
Diante de mais esse resultado do STF, os educadores confirmam a evidencia da política de desmonte do governo Mauro Mendes. “Foi assim desde o início da gestão, apesar das promessas de campanha”, destacam. O Sintep elenca os ataques desde o congelamento dos salários dos trabalhadores, em 2019; o calote na recomposição salarial; o descumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compra (Lei 510/2013).
Mais recentemente avançou também para os direitos dos aposentados, estabelecendo o, confisco de 14% das aposentadorias e pensões dos servidores; implementou a prefeiturização das matrículas da primeira etapa do fundamental, considerada a “menos lucrativa” do ensino; reduziu o percentual do orçamento da educação pública estadual e, agora ameaça terceirizar privatização dos profissionais da educação, com a suspensão das nomeações do concurso público e fim das convocação de Apoio Educacional/Vigilante.
Para o Sintep/MT, a ação do governo Mauro Mendes constata o “desrespeito e insensibilidade da gestão”. O governo se mantém intransigente e, em 2020, apesar da crise sanitária, estabeleceu como prioridade política deixar os profissionais da educação passarem por cinco meses de privações, para manter o “equilíbrio do caixa do governo, que nunca esteve ameaçado”.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.