Consulta em escola de Várzea Grande foi contrária ao modelo cívico-militar

A posição contrária dos pais e estudantes da Escola Estadual Fernando Leite de Campos, na Várzea Grande, à escola cívico-militar, em votação divulgada na quarta-feira (26/02) demonstra um entendimento e defesa da escola pública, conforme os princípios Constitucionais e a Lei de Diretrizes e Base (LDB) nº 9394/1996. As legislações federais destacam que a educação deve priorizar o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e respeito à liberdade e apreço à tolerância”. Características destoantes da hierarquia e disciplina, da formação militarizada.

Contudo, a vitória dessa comunidade escolar especificamente, não atingiu outras que passaram pelo mesmo processo de loteamento, na gestão Mauro Mendes. Ao contrário, conforme análise do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o ataque ao ensino público continua em franca expansão. Os dirigentes são taxativos ao afirmarem que Mato Grosso não está em boas mãos.

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SOLDO DUPLO

Atualmente a rede estadual de Mato Grosso tem 28 unidades cívico-militares estaduais em funcionamento. Locais privilegiados em estrutura e financiamento, comparados com as demais unidades escolares. Outras 30 foram anunciadas para implementar o modelo cívico-militar em 2025. No entanto, a Secretaria de Estado de Educação espera chegar a 100, até o final do ano, no mesmo modelo, com base na lei ordinária estadual nº 12.388/2024.

O modelo traz para dentro das escolas os militares da reserva, os quais já recebem soldos da Segurança Pública e também os recursos da educação. Os militares ocupam funções criadas pelo governo de Mato Grosso, que não estão na legislação dos profissionais da educação do estado. São chamados apoio técnico especializado nível 1 e 2, e também Inspetor Cívico-Militar-Nível Suporte e Apoio. Para esses cargos os salários superam o dos educadores com mesmo nível de formação, podendo ir de R$ 4 mil a mais de R$ 6 mil. Enquanto isso, o valor inicial do professor nível médio é R$ 3.671,84.

DESVIO DE FINALIDADE

Para a secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade, a prática apresenta uma evidente desvalorização dos profissionais da educação, tanto professores como funcionários. O docente enfrenta hoje a desvalorização salarial, ataque à carreira e a liberdade de cátedra. Já os funcionários, vivem um processo de terceirização e precarização por contratos de trabalho e exclusão de políticas de profissionalização.

O governo Mauro Mendes está deslocando policiais das funções que lhes cabem e atacando a carreira dos educadores, como já vivenciado com os pedagogos, técnicos administrativos escolar e apoio educacional”, disse.

FUNÇÃO DA FAMÍLIA

As mobilizações dos educadores contra a escola cívico-militar contestam o discurso oficial, também incorporado pelo senso comum, de que o modelo garante “disciplina”. “É um equívoco confundir autoridade com autoritarismo”, destaca Guelda Andrade.

Conforme a dirigente, comportamento e educação das crianças são funções da família, não são os professores que vão ensinar, muito menos um policial. “O militar reprime, o que está longe de ser um processo pedagógico”, afirma e aponta nesse projeto o desvio de finalidade da Polícia Militar.

Para o Sintep-MT, a comunidade escolar escolheu a democracia como valor fundamental para garantir direitos, o que o modelo cívico-militar não tem como princípio.