Conselho de Direitos Humanos de MT conclui trabalhos e aponta os desafios para 2024

O ano de 2024 aponta desafios para o Conselho dos Direitos Humanos de Mato Grosso. Encerrados os trabalhos de 2023, a última reunião de conselheiros no dia 30 de novembro, com a participação da representante do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), Leliane Borges, apontou avanço em ações pontuais realizadas no estado. Contudo, a conjuntura nacional apresenta demandas ainda maiores.

Segundo a conselheira Leliane Borges, Mato Grosso, por ser um estado eminentemente agrícola, dentro de vários biomas, acaba por provocar impactos na terra e no clima, que repercutem no aumento da marginalização social dos povos da terra, dos territórios, das águas e das florestas.

Os temas em pauta no cenário mundial dentro da Conferência do Clima das Nações Unidas – COP 2023 – também estão em discussão em vários projetos no Congresso Nacional, como o que trata sobre o Marco Legal das terras indígenas; ou o de liberação do uso de venenos agrícolas. Em todos esses debates está em jogo a vida dos povos ribeirinhos, indígenas, quilombolas, e até mesmo aqueles que vivem na área urbana e sofrem o impacto climático e de saúde, dos danos provocados ao planeta.

“Debater direitos humanos vai muito além de defender a garantia dos direitos constitucionais dos presidiários ou do menor infrator. É também assegurar os direitos das mulheres contra o abuso e a violência, é lutar pela assistência e garantia de direitos às populações historicamente mais vulneráveis: negros, pobres, migrantes, sem-terra, sem teto, populações tradicionais e trabalhadores e trabalhadoras, em geral”, disse.

Diante dos desafios, o ano de 2024 exigirá dos membros que compõem o Conselho de Direitos Humanos de Mato Grosso, por meio dos quatro grupos de trabalho, estratégias para levar às populações, nas diferentes regiões do estado, orientações sobre direitos, e, ao mesmo tempo, cobrar do governo do estado e dos órgãos de competência da fiscalização cumprimento da Constituição Federal e Estadual. Nos casos necessários, evocar o legislativo e o judiciário para assegurarem os direitos daqueles e daquelas que estão sendo penalizados com a ausência do estado.