Conselheiros do Sintep-MT participam de formação para certificação em previdência própria (RPPS)

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que também atuam como conselheiros de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social, participam de 22 a 24 de julho, em Cuiabá, de uma formação voltada à certificação exigida pelo Ministério do Trabalho e Previdência para atuação na função.

A capacitação é promovida a cada dois anos pelo Consprev (Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios). O curso oferece aos conselheiros conteúdos essenciais para que possam acompanhar e fiscalizar os fundos de investimentos municipais.

Para o conselheiro da previdência em Juína e diretor da Regional Noroeste do Sintep-MT, Carlito Rocha, a capacitação é fundamental. No entanto, ele ressalta que ainda mais importante é a participação ativa dos trabalhadores na gestão dos fundos.

“Os conselheiros – são cinco no total – são os responsáveis pelos investimentos da previdência própria municipal. Todos devem ter curso superior e fazer a prova de certificação federal. Caso contrário, o município fica inadimplente junto ao INSS. Não há gestor municipal neste conselho. Existe um outro conselho específico para a gestão”, explica Carlito.

Além de Carlito Rocha, Ivone Lacerda, secretária adjunta de Redes Municipais do Sintep-MT e conselheira no município de Campo Novo do Parecis, também participa da formação. Ambos consideram a atuação nos conselhos uma forma estratégica de monitorar a movimentação dos recursos depositados pelos servidores e de interferir positivamente na valorização dos fundos, especialmente frente às medidas adotadas pelas prefeituras.

Um dos aspectos mais relevantes destacados pelos dirigentes é a fiscalização do cálculo atuarial – ferramenta que determina os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios previstos ao longo do tempo. Carlito exemplifica que, no caso do governo do estado, a revisão para baixo do cálculo atuarial foi usada como justificativa para retomar os descontos previdenciários dos aposentados – Confisco das Aposentadorias.

Esse tipo de oscilação, segundo ele, exige acompanhamento técnico permanente.

“Para garantir o rendimento dos pagamentos de aposentadorias, defendemos, por exemplo, a realização de concurso público. Sem novos concursados, há esvaziamento do caixa e isso impacta diretamente o pagamento dos benefícios”, finaliza o dirigente.

*atualizada 24/07