Conselheiros destacam divergências em relatório de prestação de contas do Fundeb 2021
Ofício pede esclarecimento sobre os diferentes valores do Fundeb apresentados entre os relatórios de prestação de contas do governo e pelo os enviados pelo Fundeb
Publicado: 14/02/2022 18:07 | Última modificação: 14/02/2022 18:07
Escrito por: Roseli Riechelmann
Membros do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) estadual notificaram o presidente do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (CAC -Fundeb), Vinícius Santos Fernandes, sobre irregularidades na prestação de contas do Fundeb da rede estadual de Mato Grosso, em 2021.
O ofício, encaminhado no início de fevereiro de 2022, destaca as divergências entre o relatório de prestação de contas do Fundeb – 5º bimestre de 2021, e os apresentados pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT). Entre os equívocos apontados estão valores diferentes, entre os dois relatórios, apontando que parte dos recursos repassados pelo Fundeb, deixaram de ser aplicados pelo governo.
“Pelo que está registrado nas contas do governo, parte da verba deixou de ser aplicada, em destaque os recursos dos 70% destinados a Folha de Pagamento dos profissionais da rede estadual”, relata o conselheiro e presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira.
As divergências foram constatadas na última reunião dos conselheiros estaduais do Fundeb, em dezembro de 2021. Contudo, passados dois meses de 2022, ainda não obtiveram respostas sobre providências para a correção.
O conselheiro Valdeir Pereira comunicou então, no ofício, o presidente do CAC- Fundeb a não aprovação das contas apresentadas e pede providências, incluindo que se faça o informe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE- MT) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Confira: Ofícios 1 ; Ofício 2
