Comunidade escolar de Alta Floresta vai às ruas exigir democracia do governo Mauro Mendes

Nesta sexta-feira (27/08) a comunidade escolar da Escola Estadual Furlani da Riva, em Alta Floresta (800 km ao norte da capital de MT) foi às ruas contra a imposição do governo Mauro Mendes em não convocar Audiência Pública afim de ouvir a comunidade escolar sobre o futuro da Escola Vitória FURLANI da Riva.  O protesto destacou a decisão unilateral do governo desrespeitando a tramitação legal, com a consulta à comunidade escolar, por meio de audiência pública.

Os estudantes, pais e profissionais se reuniram na frente da Escola Estadual Vitória Furlani da Riva, de onde partiram em caminhada até o Paço Municipal, cobrando o direito de serem ouvidos em audiência pública, como determina a sentença proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra. A audiência irá deliberar sobre a transformação da Escola Estadual Vitória Furlani da Riva, em escola militar. Procedimento este, estabelecido no artigo 5º, da Lei 11.273/2020, de criação de escolas militares no estado.

O processo de militarização da Escola de Alta Floresta teve seu ápice quando, em reunião no último 16 de agosto, técnicos da Seduc/MT comunicaram aos presentes que através de uma decisão do gabinete do Secretário Adjunto da Seduc/MT, os estudantes e profissionais da Escola Militar ocupariam a unidade. A decisão da Seduc/MT sequer foi documentada à gestão escolar, conforme divulgado em Carta Aberta à população.

O impasse, levado para a defensoria pública, deliberou alguns encaminhamentos, entre os quais, a entrada do colégio militar na unidade, ocupando salas de aulas no período vespertino. Para isso, a Escola Estadual Vitória Furlani da Riva deveria remanejar as turmas da tarde para o período da manhã, até que no mês de setembro, se fizesse a audiência pública.

Os critérios não atenderam os anseios da comunidade escolar e resultaram no protesto público, dias antes da data estabelecida para a ocupação do colégio militar na unidade estadual, em  30 de agosto. “Duas unidades escolares no mesmo espaço onde o princípio democrático de gestão é diferenciado, dificilmente dará certo”, destaca a diretora regional do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Ilmarli Francisca.

O protesto reafirmou a defesa pela consulta popular, como princípio democrático. E, citando o parecer do juiz, reafirmaram ser fundamental que a decisão de unificação das escolas estaduais seja produzida a partir de um procedimento, que assegure a igualdade e a dignidade de todos os participantes: ‘o ato estatal não se funda na posição de supremacia ou superioridade do agente administrativo, mas na soberania popular e observância às disposições legais’.

“Que se cumpra a decisão do juiz da segunda vara judicial de Alta Floresta e se realize a audiência pública com participação da comunidade”, concluiu o professor Cristiano Azevedo.

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