Comunidade escolar da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros publica nota de repúdio. Confira

A comunidade escolar da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros vem a público repudiar a ação da SEDUC-MT que, arbitrariamente, não aceita o resultado da audiência pública de 23/01/2023, na qual, democraticamente, foi recusada a proposta de transformação da Escola Estadual Adalgisa de Barros em Escola Estadual Militar.

Considerando que a escola providenciou os documentos necessários ao credenciamento dos votantes, convocou a comunidade escolar, providenciou equipamentos de som e cumpriu os demais procedimentos previstos para a realização da audiência pública sobre a proposta de transformação da Escola Estadual Adalgisa de Barros em Escola Estadual Militar.

Considerando que, antes do início da audiência, representantes da Seduc provocaram tumulto ao não respeitar os procedimentos de credenciamento, afirmando inverdades sobre o fato de que todos teriam direito ao voto porque era audiência pública. Mas, segundo o art. 5º, § 2º, da Lei 11.273/2020, tem direito a voto nessa audiência “pais e representantes de alunos, munícipes da área de circunscrição da escola”. E, a incitação ao não credenciamento tumultou o ambiente ao ponto de professores serem agredidos verbalmente e, inclusive, fisicamente, ao serem empurrados, até por policiais. E, como reagiram, foram responsabilizados pela Seduc e pela corporação pelo acontecido, porém não há a mais remota possibilidade de um civil desarmado representar a mínima ameaça a um militar armado, alguns até com armas de precisão em ambiente fechado com a presença de menores de idade, conforme registro em vídeo.

Considerando que a Seduc, arbitrariamente, decidiu não fazer votação por cédula, mas por aclamação, o que é comunicado pelo cerimonialista aos presentes, mesmo as urnas estando prontas para uso. E, assim, foi realizado, vencendo o “não” à militarização, comprovado em vídeo que a maioria manifestou sua vontade, claramente, contra a proposta. Entretanto, a escrita da ata foi questionada porque a representante da SEDUC, não aceitava fazer as correções necessárias para relatar os fatos da forma como realmente aconteceram, sendo constantemente interpelada por professores que reiteravam que tal atitude poderia comprometer a lisura do processo. Porém, ela se manteve irredutível, e procedeu a leitura do documento.

Considerando que, sob questionamentos dos profissionais, e do público, presentes ainda na quadra da escola, pois haviam esperado para assinar a ata, os representantes da DRE e da SEDUC, afirmaram que não havia necessidade de assinar, pois as listas de credenciamento serviriam para validar a ata. Novamente, houve questionamento dos professores quanto ao documento, mas a redatora e a diretora da DRE, inesperadamente, enviaram o documento para grupo da escola e fecharam o notebook. Mesmo assim, professores correram para imprimir a ata para que fosse assinada, mas foram interpelados, de forma rude e autoritária, ouvindo que não era preciso, sendo dispensado o público, estando, absolutamente tudo, registrado em vídeo.

Considerando que não havia tumulto generalizado nem vandalismo, como comprovam registros feitos pela escola e redes sociais que divulgaram o evento.

Considerando que não havia ambiente hostil para a realização da audiência, tanto que foi possível prosseguir com os ritos deste ato solene administrativo o que permitiu o registro em ata, como comprovam os vídeos.

Considerando que se, realmente, estivesse se instaurado um ambiente de tamanha violência, não teria sido possível a conclusão dos trabalhos e o registro em ata. Considerando que a não assinatura da ata, foi uma ação deliberada pelas representantes da DRE e da Seduc/MT que a redigiram, o que está comprovado em vídeo.

Considerando que todos os documentos referentes ao credenciamento e as listas de presença foram recolhidos pela secretária da escola, não tendo mais nada a se fazer, a maioria dos profissionais foi embora. Contudo, ao chegar na secretaria da escola para guardar os documentos, a secretária foi abordada pela diretora da DRE, presente em todo momento da elaboração da ata, que exigiu a entrega dos documentos, dizendo que a escola poderia tirar uma cópia se quisesse, fato testemunhado por várias pessoas.

As cópias foram tiradas e a secretária ainda tentou ficar com as listas originais, mas, extremamente, pressionada, entregou os documentos para a representante de uma instância superior hierarquicamente. Considerando que no dia seguinte à audiência, durante reunião pedagógica, os professores foram informados do ocorrido e pediram um oficio à secretária para que alguns deles pudessem ir à DRE buscar as listas. Mas, ao chegar à instituição, foram informados pela diretora que um representante da Seduc já havia buscado as listas, porém a DRE não se deu nem ao trabalho de dar recebido no ofício.

Portanto, esses documentos existem, tanto que as cópias estão na escola. Considerando que a Seduc, num ato administrativo, publicou a Portaria Nº 070/2023/GS/SEDUC/MT, na qual não aceita o resultado da audiênica pública do dia 23/01/2023, pois “considerando que a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade”.

Então, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso reconhece suas falhas na condução da referida audiência pública? Agiu com premeditação desde o início? Ou está sendo arbitrária? Deste modo, para além de negligência e incompetência no trato com a coisa pública, pode se configurar crime, se feito, deliberadamente, de propósito, já que uma das alegações para a não aceitação do resultado da audiência é justamente a não assinatura da ata, o que foi, definitivamene, impedido pelas servidoras que deveriam zelar pela lisura do processo, enquanto representantes da Seduc.

Com relação ao alegado tumulto ocorrido, há registros em vídeos que mostram representantes da Seduc perturbando o ambiente da fila para credenciamento. De modo que, tais fatos, compromentem a credibilidade de todas as ações realizadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso no que diz respeito a não aceitação do resultado da audiência pública do dia 23/01/2023. Sendo, assim, ratificamos que é imprescindível o reconhecimento do resultado da audiência pública em que a comunidade escolar se manifestou, de forma contundente, contrária à proposta de transformação da Escola Estadual Adalgisa de Barros em Escola Estadual Militar.

Sob pena da instituição SEDUC-MT, e de seus representantes legais na audiência pública, não terem mais nenhuma credibilidade junto à comunidade escolar e à sociedade como um todo, dando margem para que se cogite a possibilidade de que a Secretaria, simplesmente, queira impor a transformação da Escola Estadual Adalgisa de Barros em Escola Estadual Militar, independente do posicionamento da comunidade escolar, contrariando os próprios requisitos legais para tal ação.

Nesse sentido, tornamos pública esta Nota de Repúdio.