Com nova direção subsede do Sintep/Cocalinho organiza agenda de lutas

A secretária interina de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Ana Lúcia Antônia, acompanhou a eleição e a posse, na última quinta-feira (25/08), da nova direção da subsede do Sintep/Cocalinho (923 km ao norte de Cuiabá-MT). Na oportunidade a Assembleia empossou representantes para os cargos de presidente, vice-presidente, secretaria geral, secretaria de finanças e secretaria de funcionários.

A nova direção assume a gestão sindical 2022-2025 dois meses após as eleições gerais do Sintep-MT terem ocorrido, em 29 de junho de 2022. Na ocasião, um contratempo com a gestão anterior inviabilizou a composição da chapa a tempo de concorrer no período regular. Regularizada dentro das normas estatutárias, a nova direção organizou uma Assembleia Geral a qual escolheu os delegados, representantes dos trabalhadores da educação pública, em Cocalinho, no XVIII Congresso Estadual do Sintep-MT, em setembro, na Capital.

A secretária de Redes Municipais do Sintep-MT, aproveitou a presença dos profissionais para esclarecimentos sobre o Novo Fundeb e Reforma da Previdência. Dois dos temas significativos na luta dos trabalhadores da educação. O Fundeb trata dos recursos federais repassados para estados e municípios para manutenção e desenvolvimento da educação pública e valorização dos trabalhadores. “Na nova legislação do Fundo, 70% dos recursos repassados devem ser aplicados na valorização profissional”, lembra Ana Lúcia. 

Desafios e Conquistas 

Conforme a dirigente estadual, o município de Cocalinho vem cumprindo com os direitos dos trabalhadores, ao menos na rede municipal. A prefeitura garantiu o pagamento dos 33,24% do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para todos os profissionais da educação, professores e funcionários. “Uma realidade que não se aplica aos educadores da rede estadual, a qual o governo Mauro Mendes, mesmo com mais recursos do Fundeb, não assegura sequer a Revisão Geral Anual, tampouco o cumprimento da Lei 11.738/2008, do PSPN”, alerta Ana Lúcia.

Ana Lúcia abordou ainda as questões da Reforma da Previdência, Geral e própria, realizada pelo governo Bolsonaro, e destacou os impactos para a aposentadoria. “A Reforma previdenciária pode ser resumida em um ataque aos direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados”, destacou.

Conforme Ana, coube aos trabalhadores da ativa o infortúnio de terem que trabalhar mais tempo (40 anos) para se aposentar e receber menos, ou 100% da média de todos os salários registrados em carteira ao longo da vida ativa. Sem contar o aumento do percentual de contribuição que passou de 11% para 14%. No caso do regime próprio, na rede estadual, o governo Mauro Mendes foi ainda mais cruel. Confiscou 14% das contribuições dos aposentados com benefícios acima de R$ 3.000 mil”, relatou.